Saiba os pontos que Mauro Cid terá que explicar em depoimento à PF nesta quinta

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, irá depor à Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (18/5) no âmbito da Operação Venire. A investigação apura suposto esquema de fraudes nos cartões de vacinação que teria à frente Cid, e que envolveria Bolsonaro, sua filha e pessoas próximas, além do próprio militar. Ainda que ele possa ter que esclarecer outros assuntos, o foco principal deve ser relacionado com as vacinas.

A PF apura se Cid cometeu os crimes de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação, peculato eletrônico e corrupção de menores.

Cid está preso desde 3 de maio, quando a operação foi deflagrada por autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. As ações ocorrem dentro do inquérito policial que apura a atuação do que se convencionou chamar “milícias digitais”, em tramitação no Supremo.

Com a quebra do sigilo do celular do oficial, a PF apurou que Cid conversou por mensagens de texto e áudio com interlocutores sobre a adulteração de cartões de vacinação, inclusive de sua esposa, Gabriela Cid.

Segundo a PF, as inserções de dados falsos ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022 e tiveram como consequência a alteração da verdade sobre a condição de imunizado contra a Covid-19 dos beneficiários. O próprio Bolsonaro teria o cartão de vacina adulterado, além da filha mais nova dele, Laura, 12 anos; Mauro Cid, a esposa e a filha dele.

“Com isso, tais pessoas puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes impostas pelos poderes públicos (Brasil e Estados Unidos) destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa, no caso, a pandemia de Covid-19”, diz a PF.

Fraudes

De acordo com a PF, no final do ano de 2021, Mauro Cid acionou o sargento Luis Marcos dos Reis, integrante da Ajudância de Ordens da Presidência da República, para obter um cartão de vacina falso para sua esposa. Segundo a investigação, Reis contou com a ajuda do sobrinho dele, o médico Farley Vinícius Alcântara, para cumprir a ordem.

“Contigo aí, tá? Joga na minha conta. E vê aí em Goianésia se tem algum cara que não seja cadastrado no CONECTE SUS. Vou ver depois, no Exército, se tem algum enfermeiro que você que fazer para mim (sic)”, disse Cid.

Sete minutos depois, Reis enviou o cartão de vacinação digitalizado e registrado no Sistema Único de Saúde (SUS). O documento diz que Gabriela recebeu uma dose da vacina Pfizer, em 18 de agosto de 2021, e outra dose do mesmo laboratório em 9 de novembro. O documento tem a assinatura e o carimbo do médico Farley, sobrinho do sargento procurado por Cid.

Dados sobre a localização do celular, obtidos pela PF, comprovam que Gabriela estava em Brasília nos dois dias em que o cartão apontam que ela tomou vacina em Cabeceiras (GO).

Ainda segundo a apuração policial, após a emissão do cartão de vacina falso, Cid tentou inserir os dados da vacinação no sistema ConecteSUS, do Ministério da Saúde, para obter o certificado do órgão. Ele pediu ajuda do segundo-sargento Eduardo Crespo Alves.

Entre 22 e 23 de novembro de 2021, Cid e Alves trocaram mensagens de áudio que revelam dificuldade de uma servidora em inserir os dados no sistema. “Chefe, 90% já confirmado, tá? É só que deu um probleminha lá com o negócio do, da, do CPF, mas a pessoa teve que sair. E amanhã eu já resolvo, já dou pronto para o senhor, tá ok?”, disse o segundo-sargento para o tenente-coronel.

Nos dois dias seguintes, entre 24 e 25 de novembro, Reis encaminha ao sobrinho médico, Farley Vinicius, uma mensagem em que solicita outro cartão de vacinação para o esquema de fraude: “Vc consegue outro cartão?”.

Conforme indica a apuração, os investigados conseguiram um novo cartão de vacinação da Secretaria de Saúde de Goiás em branco, mas não obtiveram êxito em inserir os dados no sistema do Ministério da Saúde.

As dificuldades encontradas referem-se ao fato de os lotes serem de cidade diferente do local onde estavam tentando inserir os dados. Assim, entra em cena um novo personagem: o advogado e militar da reserva Ailton Gonçalves Moraes Barros. Segundo a PF, foi ele que conseguiu colocar os dados falsos no sistema público, por meio de uma servidora da Prefeitura de Duque de Caxias (RJ).

Cartões da família Bolsonaro

Após a quebra do sigilo de 100 anos do cartão de vacinação de Bolsonaro, a Controladoria-Geral da União (CGU) abriu uma investigação no início do ano sobre as suspeitas de adulteração nos dados. Na época, o  ministro Vinícius Carvalho, da CGU, chegou a dizer publicamente que havia um registro de aplicação de vacina no cadastro de Bolsonaro, mas que ainda estava sob apuração se tratava-se de uma aplicação fraudulenta. O presidente, por outro lado, afirma que nunca tomou a vacina.

De acordo com a apuração da PF, o esquema de fraudes chegou até o Governo de Duque de Caxias (RJ), onde o secretário João Carlos Brecha teria sido o responsável por inserir os dados falsos de vacinação de Bolsonaro e sua filha no sistema.

A suspeita é de que a fraude tenha acontecido para possibilitar a entrada da família nos Estados Unidos. Bolsonaro deixou o país em 30 de janeiro, antes do término de seu mandato, e voltou apenas em março deste ano.

Depoimento de Bolsonaro

Em seu depoimento de mais de três horas nessa terça-feira (16/5), o ex-presidente Jair Bolsonaro não acusou Cid dos referidos crimes. No depoimento, Bolsonaro afirma que nunca ouviu Mauro Cid mencionar o esquema ou como obteve os certificados, apesar de o ex-ajudante de ordens ficar encarregado de toda a sua gestão de cunho pessoal.

“Indagado se Mauro Cesar Cid relatou ao declarante como obteve os certificados de vacinação contra Covid-19 falsos, Bolsonaro respondeu que Mauro Cid nunca comentou como obteve os certificados de vacinação; que sequer comentou sobre certificados de vacinas”, diz trecho do depoimento de Bolsonaro.

Aos delegados, Bolsonaro também disse não acreditar que Cid tenha “arquitetado a inserção de dados falsos” no sistema de vacinação do Ministério da Saúde, embora também tenha dito que não faz ideia de quem possa ter cometido fraude.

Além disso, o ex-presidente ainda foi questionado sobre sua participação nos atos antidemocráticos. Ele negou que tenha incentivado qualquer ato subversivo, assim como Cid, “militar disciplinado e que jamais compactuaria” com os ataques.

Operação Venire

O nome da operação deriva do princípio “Venire contra factum proprium”, que significa “vir contra seus próprios atos”, “ninguém pode comportar-se contra seus próprios atos”. É um princípio-base do direito civil e do direito internacional que veda comportamentos contraditórios de uma pessoa.