Saiba o que está no inquérito da trama golpista que chegará à PGR

A Polícia Federal (PF) concluiu que membros do governo de Jair Bolsonaro (PL) conspiraram contra a democracia e trataram sobre um golpe de Estado no fim de 2022. Os detalhes da trama golpista apurados pela corporação constam em relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que deve remetê-lo à Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta segunda (25/11).

As investigações chegaram a 37 pessoas que teriam incorrido nos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Na lista estaõ o presidente Jair Bolsonaro e nomes do seu entorno, como os ex-ministros Walter Braga Neto, Anderson Torres e Augusto Heleno.

A corporação preparou um relatório robusto, que detalha a conduta de cada ator nos bastidores dos últimos dias do governo Bolsonaro para viabilizar um golpe de Estado.

As investigações se deram no âmbito do Inquérito nº 4874, que trata das milícias digitais e investiga a existência de uma organização criminosa, de atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político, com a finalidade de atentar contra a democracia e o Estado de Direito. A relatoria é do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

O inquérito foi dividido em diferentes eixos, sendo um deles “tentativa de golpe de Estado e de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito”.

Para fundamentar a investigação, os agentes da PF colheram depoimentos de diversos envolvidos e contaram com a delação de Mauro Cid, ex-ajudantes de ordens de Bolsonaro. Foram cruciais também os arquivos e documentos encontrados com os investigados e o cruzamento de informações, como a geolocalização dos acusados.

“Minuta do golpe”

Segundo as investigações da Polícia Federal (PF), o então presidente da República Jair Bolsonaro redigiu, ajustou e “enxugou” a chamada “minuta do golpe”, uma espécie de decreto que previa a intervenção no Poder Judiciário para impedir a posse do presidente Lula e convocar novas eleições.

O documento da PF aborda as investigações envolvendo um grupo de militares de elite que teria planejado um golpe de Estado em 2022 para impedir a posse e até mesmo o assassinato de Lula. A corporação aponta, inclusive, a cronologia de atos criminosos que envolveriam Bolsonaro.

O ex-presidente teria se reunido com o comandante do Exército Brasileiro à época, general Estevam Cals Theofilo, em 9 de dezembro de 2022, com o objetivo de organizar o apoio militar para consumar o golpe de Estado.

A PF concluiu que Bolsonaro é o responsável por redigir e ajustar “a minuta do ilegal Decreto golpista”, mediante a análise de mensagens encaminhadas por Mauro Cid para o general Freire Gomes, então comandante do Exército.

Em uma das mensagens enviadas pelo ajudante de ordens de Bolsonaro ao general Freire Gomes, afirma-se que o então presidente estaria sofrendo “pressões para tomar uma medida mais pesada”, com o uso de forças, por parte de “deputados”.

Também de acordo com a investigação, Cid indicou, nos textos a Freire Gomes, que Bolsonaro “enxugou o decreto” e o tornou “mais resumido”.

Caminho até a denúncia

As investigações, embora cheguem ao STF somente após dois anos dos crimes, permitiram prisões e medidas cautelares no decorrer das apurações. Na última terça-feira (19/11), por exemplo, quatro militares e um policial federal foram presos por supostamente terem participado da trama golpista e de um plano para executar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice Geraldo Alckmin, e o ministro Alexandre de Moraes.

Sabe-se, até o momento, que pesam acusações contra 36 pessoas, mas os detalhes de como cada um dos envolvidos atuou para degradar a democracia nos dias finais do governo Bolsonaro segue sob sigilo. Cabe a Moraes a decisão de tornar públicas as informações e em que momento fazer isso.

Depois disso, a PGR decidirá se apresenta denúncia contra os envolvidos. Em seguida, o relator notificará os acusados para que se manifestem, e a Corte decidirá se eles se tornarão réus.