Roubo de cabos: lei obriga que ferros-velhos do Rio emitam nota fiscal

Rio de Janeiro – Em meio aos constantes roubos de cabos no sistema da Supervia, concessionária que administra os trens do Rio de Janeiro, o governador Cláudio Castro sancionou uma lei que obriga ferros-velhos a registrar as atividades comerciais junto à Polícia Civil e emitir nota fiscal aos compradores. Esses estabelecimentos são o principal destino de materiais e equipamentos de cobre furtados das instalações da Supervia.

No primeiro semestre de 2021, foram registrados 364 roubos de cabos de energia e de sinalização no sistema, quase seis vezes mais do que no mesmo período do ano passado, que teve 66 ocorrências. Mais de 14 mil metros de fios já foram roubados, cerca de 126% a mais do que o número de todo o ano passado – 6.174 metros. O prejuízo à concessionária já é de mais de R$ 1 milhão.

Com a nova lei, só os ferros-velhos cadastrados na Delegacia de Roubos e Furtos (DRF) poderão vender itens como cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas, com dados sobre a origem do material e as pessoas físicas e jurídicas envolvidas nas transações. Em caso de descumprimento da lei, os donos dos estabelecimentos serão multados, em valor inicial de R$ 37 mil, e terão as atividades suspensas por cinco anos.

O governador destacou que os roubos de cabos atingem fortemente os usuários do transporte público, pois o sistema ferroviário passa a operar de forma manual, ao invés de automaticamente, o que provoca a diminuição da velocidade das composições e um tempo maior de intervalo nos ramais.

“O furto de cabos é um crime que prejudica muito a população, provocando transtornos no dia a dia daqueles que precisam dos serviços. Essa regulamentação torna possível disciplinar e fiscaliza melhor os ferros-velhos. Com isso, vamos apertar o cerco contra os responsáveis pela receptação do material furtado. É uma resposta necessária e queremos mudar esse cenário de décadas”, afirmou o governador Cláudio Castro, em nota.

Sob responsabilidade da Polícia Civil, será criado um banco estadual de informações a respeito das empresas que compram e vendem materiais metálicos, com o objetivo de facilitar o acesso pelos órgãos de segurança pública e dar transparência ao processo.

Operação “Caminho do Cobre II”

Também nesta quarta, a Polícia Civil realizou a operação Caminho do Cobre II, que tem como alvo mais de 50 ferros-velhos que recebem e vendem material roubado do sistema ferroviário, por exemplo. Ao todo, 28 pessoas foram presas e materiais de empresas de telefonia e da SuperVia foram apreendidos.

O objetivo dos agentes foi fiscalizar os locais e verificar a regularidade de normas ambientais, uma vez que os estabelecimentos são fornecedores de grandes recicladoras do Estado do Rio. Já foram encontrados toneladas de materiais de reciclagem, computadores, smartphones, pen drives e documentos.

A primeira fase da operação foi deflagrada em julho deste ano e terminou com oito pessoas presas; vinte suspeitos conduzidos à delegacia; cinco ferros-velhos interditados; e centenas de cabos, materiais metálicos e dinheiro em espécie apreendidos.

A Polícia Civil integra a força-tarefa criada pelo Governo do Estado para coibir ocorrências de furtos de cabos e vandalismo no sistema ferroviário. Também integram o grupo a Secretarias de Estado de Transportes (Setrans), a Polícia Militar e a Casa Civil.

Intervenção da Alerj

Está marcada para a tarde desta quarta-feira (8/9) uma reunião na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para discutir uma proposta do deputado Átila Nunes (MDB) sobre uma intervenção da Casa no problema dos roubos de cabos na Supervia.

O parlamentar vai propor ao presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), a realização de uma campanha publicitária com anúncios de recompensa financeira para quem forneça informações ao Disque-Denúncia sobre suspeitos da prática criminosa. Nos cartazes, haverá o incentivo para que as pessoas façam denúncias. O valor será pago somente se houver flagrante de furto e comercialização de equipamentos.

“Milhares de pessoas ficam impedidas de viajar nos trens e outras milhares ficam privadas de internet, TV a cabo e até energia elétrica, causando transtorno incalculável. É indispensável o apoio das concessionárias, seja na fixação de cartazes, seja na participação dos custos de veiculação de propaganda nos jornais, emissoras de Rádio e TV. O ideal é que seja criado um fundo com a participação de todos, inclusive do Poder Executivo”, disse Átila Nunes.