Rosa Weber suspende pagamento de emendas do “orçamento secreto”
O presidente da Corte, ministro Luiz Fux, marcou votação com o objetivo de analisar a decisão para os dias 9 e 10 de novembro
atualizado
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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu o pagamento das emendas de relator, que viabilizaram o chamado orçamento secreto no Congresso. Em decisão cautelar, a ministra considerou que o regramento pertinente a esse tipo de emenda precisa de ampla publicidade, em plataforma centralizada.
A decisão ocorre após análise de ação do Partido Socialismo e Liberdade (PSol) que considerou as emendas como instrumento que “distancia-se de ideais republicanos, tornando imperscrutável a identificação dos parlamentares requerentes e destinatários finais das despesas nelas previstas”.
Nesta sexta-feira (5/11), a ministra pediu que o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, marque uma sessão extraordinária para analisar a decisão. Em despacho, o magistrado agendou a sessão de votação para os dias 9 e 10 de novembro.
Veja na íntegra:
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Transparência
Pela previsão legal, as emendas de relator compõem orçamento o qual o relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) pode definir o destino. Depois de denúncia do jornal O Estado de S. Paulo, descobriu-se que a destinação dos recursos era feita em combinação com parlamentares, em acordo com o Palácio do Planalto, sem nenhuma transparência sobre critérios e projetos.
Na prática, bilhões de reais têm sido distribuídos sem que se conheça o autor da solicitação e os critérios para aplicação dos recursos. O mecanismo tem servido como estímulo para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) aumentar sua base no Congresso.
A ministra pede suspensão imediata no orçamento de 2021: “Quanto ao orçamento do exercício de 2021, que seja suspensa integral e imediatamente a execução dos recursos orçamentários oriundos do identificador de resultado primário nº 9 (RP 9), até final julgamento de mérito desta arguição de descumprimento”, disse a ministra na decisão.
Rosa Weber analisou a ação do PSol e, considerando que há também sob relatoria dela outras ações idênticas ajuizadas pelo Cidadania e pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), determinou tramitação conjunta dos pedidos.
