Marco temporal: Rosa Weber fala em retomar julgamento no 1º semestre

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, disse que marcará a retomada do julgamento sobre o marco temporal ainda neste primeiro semestre de 2023. A decisão vai impactar a demarcação de terras indígenas.

Weber visitou a Aldeia Paraná, no Vale do Javari (AM), nessa terça-feira (21/3), e ouviu reivindicações dos povos indígenas para maior proteção das terras.

Na chegada à aldeia, que agrega o povo Marubo, a ministra recebeu de lideranças locais questões relativas ao aumento da vulnerabilidade da comunidade e das florestas em razão do avanço do garimpo, do sucateamento da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da falta de políticas públicas.

Um dos principais pleitos foi justamente a retomada do julgamento sobre o marco temporal.

“Pedimos que o Supremo Tribunal Federal adote a correta interpretação da Constituição Federal, que garante que o governo federal proteja nosso território. Antes de 1500 a gente já estava aqui, não podemos estar submetidos a um marco temporal”, afirma documento assinado pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) e lido pelas lideranças.

“A não aprovação da tese do marco temporal é importante para a manutenção dos direitos conquistados pelo movimento indígena ao longo da história”, prossegue o texto.

Entenda o marco temporal

Em 2013, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) acolheu a tese do marco temporal ao conceder ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (antiga Fundação de Amparo Tecnológico ao Meio Ambiente – Fatma) reintegração de posse de uma área que está em parte da Reserva Biológica do Sassafrás, onde fica a Terra Indígena Ibirama LaKlãnõ. Lá, vivem os povos xokleng, guarani e kaingang.

Já em 2019, o STF deu status de “repercussão geral” ao processo, o que significa que a decisão tomada nesse caso servirá de diretriz para a gestão federal e todas as instâncias da Justiça no que diz respeito aos procedimentos demarcatórios. A pauta é considerada o julgamento do século para os povos indígenas.

O que o STF julga é um recurso da Funai que questiona a decisão do TRF-4. O relator, ministro Edson Fachin, proferiu seu voto contrário à demarcação do marco temporal.

O caso começou a ser julgado no dia 11 de junho de 2021, mas foi interrompido em setembro daquele ano, quando o ministro Alexandre de Moraes pediu vista.

De acordo com a atual interpretação, populações indígenas só têm direito a terras que estavam sob sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Uma alteração nessa regra, em análise no Supremo, pode estender o direito dos povos indígenas sobre os territórios.

Agenda no Norte

A ministra Rosa Weber esteve no Amazonas com uma comitiva de magistrados do CNJ entre segunda (20/3) e terça (21/3) para missão que visa aproximar o Poder Judiciário das populações indígenas.

O grupo se deslocou para a aldeia em um helicóptero do Exército brasileiro. Os oficiais presentearam a ministra com um distintivo do batalhão, que busca promover um maior conhecimento sobre a Amazônia.

Weber ainda recebeu outros presentes dos povos e foi batizada pelo povo Kanamari como Raminah Kanamari.