Rosa Weber arquiva inquérito sobre ação de Bolsonaro no caso Covaxin
Em março, ministra negou o arquivamento; segundo o deputado Luís Miranda, presidente sabia das irregularidades na compra de imunizantes
atualizado
Compartilhar notícia
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para arquivar o inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a possível prevaricação do governo federal no caso Covaxin.
Em março, a ministra Rosa Weber havia negado o primeiro pedido do procurador-geral da república, Augusto Aras, e alegou que não poderia descartar crime com base na argumentação da PGR.
A Polícia Federal investigava se o presidente Bolsonaro tinha cometido crime ao deixar de encaminhar denúncias sobre irregularidades na negociação da vacina Covaxin.
No novo recurso apresentado pela PGR à ministra do STF, foi acrescentado o argumento de que não havia “justa causa” para prosseguir com a investigação.
“Consoante assinalei no ato decisório agravado, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal reputa inviável a recusa a pedido de arquivamento de inquérito ou de peças de informação deduzido pelo Ministério Público, quando ancorado na ausência de elementos suficientes à persecução penal”, declarou a ministra no despacho.
A magistrada ressaltou que o arquivamento não impede a reabertura das investigações se, futuramente, surgirem novas provas, nos termos do artigo 18 do Código de Processo Penal.
Relembre o caso
A pedido da CPI da Covid, a investigação sobre o caso Covaxin foi aberta na Polícia Federal. De acordo com o depoimento do deputado federal Luis Miranda (Republicanos), o presidente Bolsonaro teria sido avisado sobre irregularidades na compra da vacina indiana.
Documentos obtidos pela comissão indicaram possível superfaturamento na aquisição do imunizante contra a Covid-19. O valor contratado pelo governo federal, de US$ 15 por vacina (R$ 80,70), ficou acima do preço inicialmente previsto pelo laboratório Bharat Biotech, de US$ 1,34 por dose. Ao todo, o governo desembolsaria R$ 1,6 bilhão para a compra das doses.
Receba notícias do Metrópoles no seu Telegram e fique por dentro de tudo! Basta acessar o canal: https://t.me/metropolesurgente.
