Roraima: Temer vai decretar “estado de calamidade social”

O presidente Michel Temer vai assinar uma medida provisória decretando “estado de calamidade social” em Roraima, por conta da chegada desordenada e em massa de venezuelanos ao estado, em fuga da crise econômica, política e social no país vizinho. Um decreto também deverá ser assinado, regulamentando toda esta operação que está sendo tratada como inédita.

Entre as medidas previstas na MP, está a criação de uma força-tarefa logística, a ser comandada pelo general do Exército Eduardo Pazuello, que ficará responsável por toda a operação no estado, que incluirá cadastramento e monitoramento dos venezuelanos. Apesar de não ser recente, o problema foi agravado desde a semana passada, quando a Colômbia decidiu restringir o fluxo de venezuelanos em seu país.

Há uma demora na edição da MP porque o governo está preocupado com os termos que constarão dela. O estado de calamidade normalmente é decretado em razão de emergências por catástrofes como seca, enchente ou alguma outra situação crítica. Neste caso, seria uma “calamidade social provocada por migração em massa” e que teria à frente um general e não a Defesa Civil, já que envolve questões de fronteiras.

Um dos problemas do texto é como será definida a questão do trabalho da Polícia Militar de Roraima, já que ela é subordinada ao governo do estado, mas terá de trabalhar em conjunto com o Exército e, teoricamente, sob seu comando. O tema é delicado e está sendo objeto de inúmeras discussões, políticas e jurídicas. A ideia inicial é fazer remissão ao artigo 144 da Constituição, que define as Polícias Militares como “forças auxiliares” e “reserva” do Exército.

Uma das dificuldades é que esse tipo de operação não tem nada a ver com a edição de decreto de GLO (Garantia da Lei e da Ordem), quando as Forças Armadas assumem a segurança da cidade e promovem as ações por sua conta, como aconteceu no Rio de Janeiro, em atuações que podem ser isoladas, embora promovam “cooperação” com a PM local, quando isso é possível.

Na MP, não estará definida a liberação de recursos. O montante a ser repassado ainda está sendo discutido com o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira. Temer tem pressa na assinatura da MP e, por isso mesmo, fez inúmeras reuniões conjuntas e separadas, nesta Quarta-feira de Cinzas (14/2), para tratar do tema, no Palácio da Alvorada.

Por volta das 11 horas, antes de o expediente tradicional começar, Temer convocou todos os ministros envolvidos no tema para a primeira reunião do dia, que durou três horas. Apesar de o presidente ter exaltado, em seu discurso, a união de forças de oposição de Roraima para ajudar a resolver os graves problemas do estado, com a avalanche de venezuelanos que chega diariamente ao Brasil, a disputa política local irritou bastante o governo. Muitas discussões se estabeleceram para ver quem ficava com o protagonismo de medidas. Há divergências entre a governadora do estado, Suely Campos, a prefeita de Boa Vista, Maria Tereza Surita, e o senador Romero Jucá, líder do governo no estado.

Uma das medidas que o governo quer incluir no texto da MP é que se permita um maior controle da entrada dos venezuelanos e consequente monitoramento de e para onde eles irão. Há uma preocupação com a nova Lei de Migração, que entrou em vigor no final do ano passado, em substituição ao Estatuto do Estrangeiro. Mas há uma preocupação grande no governo, porque um dos princípios contidos na lei é a “não discriminação em razão dos critérios ou dos procedimentos pelos quais a pessoa foi admitida em território nacional”. Esse e outros trechos da legislação, de acordo com interlocutores do presidente, criaram uma liberalização para a entrada de estrangeiros, considerada excessiva e até impeditiva para ação das autoridades, que precisam ter algum controle sobre essa migração.

Temer e os ministros que participam dessa operação estão preocupados também em dar apoio e demonstrar a necessidade de apoio aos roraimenses, para evitar qualquer reação xenofóbica da população local contra os estrangeiros, que já representam 10% da população do estado. Por dia, entre 700 e 800 venezuelanos entram no Brasil. E o governo sabe que o anúncio de apoio e de medidas como as que estão sendo tomadas acabará incentivando a vinda de outros vizinhos para cá, em razão da miséria que estão enfrentando na Venezuela.

Outros países

O governo brasileiro quer apoio de outros países para atender os venezuelanos. Os Estados Unidos, por exemplo, ofereceram apoio. O ideal para o governo é que esses venezuelanos recebam ajuda e retornem ao seu país. Mas o Brasil não se recusará a atendê-los. O Canadá também ofereceu apoio.

Ao explicar o que o governo pretende fazer, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, informou que será criado um comitê coordenador composto por representantes de oito ministérios. “Nós vamos tomar outras medidas, que já estão em andamento, para facilitar a vida do roraimense. Porque não é cuidar apenas do imigrante venezuelano, é cuidar também da população de Roraima”, destacou. O ministro da Justiça disse ainda que é preciso “ter um equilíbrio social e de orçamento no tratamento dessas duas questões” e citou também o problema de fornecimento de energia elétrica. Por fim, disse que o governo vai tentar agilizar obras de infraestrutura elétrica na região.