Roraima cobra R$ 184 milhões da União por gastos com venezuelanos

O governo estadual de Roraima apresentou nesta sexta-feira (18/5), durante a primeira audiência de conciliação realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de “ressarcimento” de R$ 184 milhões gastos com imigrantes venezuelanos que cruzaram a fronteira. Em abril, o estado entrou com uma ação na Corte solicitando o fechamento temporário das fronteiras, por alegado “colapso” da economia local.

No valor apresentado, o governo incluiu custos com atendimentos médicos aos imigrantes da Venezuela – cerca de R$ 139 milhões – e despesas da rede de educação, além de gastos com assistência social e abrigo.

Segundo a governadora de Roraima, Suely Campos (PP), se a União não repassar mais recursos ao estado, o processo judicial deve continuar. “Vamos continuar judicialmente, se necessário, porque Roraima não pode entrar em uma grande desestabilização social e econômica”, afirmou.

A advogada-geral da União, Grace Mendonça se comprometeu a encaminhar aos ministérios responsáveis o pedido, mas lembrou da existência de outros repasses. “Já deixamos muito bem fundamentado que o valor pretendido precisa se ater à realidade, principalmente, os esforços oferecidos pela União ao estado”, disse.

Grace Mendonça, porém, descartou a possibilidade de fechar a fronteira: “Existe uma questão de competência. O Poder Judiciário brasileiro não tem competência constitucional para fechá-la.” A próxima audiência será no dia 8 de junho.

Relatora do caso, a ministra do STF Rosa Weber participou da reunião. No despacho no qual intimou as partes a comparecerem à audiência, ela concedeu prazo de 30 dias para a União se manifestar sobre os pedidos do governo de Roraima e sobre a sugestão de um eventual encaminhamento da ação à Câmara de Conciliação e Arbitragem Federal da AGU.