Rolou na 6ª: Witzel afastado do cargo; portaria polêmica sobre aborto legal

Rolou nesta sexta-feira (28/8): o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento imediato do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), do cargo. O chefe do Executivo estadual é investigado por irregularidades na área da Saúde.

A determinação é do ministro Benedito Gonçalves. A Corte também expediu mandados de prisão contra o Pastor Everaldo, presidente do PSC; Lucas Tristão, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico, Sebastião Gothardo Netto, ex-prefeito de Volta Redonda, e Iran Pires Aguiar, gestor de finanças da saúde do governo Witzel. Todos já foram detidos.

A medida contra Witzel tem validade de 180 dias. Com o afastamento do governador, quem assume o estado de forma temporária é o vice-governador Cláudio Castro (PSC).

E o Ministério da Saúde publicou uma portaria que regulamenta o procedimento a ser seguido para autorizar o aborto em casos previstos em lei. Com a medida, os profissionais de saúde ficam obrigados a informar à autoridade policial sobre o acolhimento de pacientes vítimas de estupro.

Os médicos deverão preservar “possíveis evidências materiais” do crime a serem entregues aos policiais, “tais como fragmentos de embrião ou feto que poderão levar à identificação do respectivo autor do crime”.

A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) cerca de duas semanas após uma menina de 10 anos ser autorizada a interromper a gravidez por ter sido estuprada pelo próprio tio.

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