Rolou na 2ª: Renda Cidadã, “nova CPMF” e Salles começa a passar a “boiada”

Rolou nesta segunda-feira (28/9): o senador Márcio Bittar (MDB-AC) informou que o novo programa social do governo federal, rebatizado de Renda Cidadã, deverá ter pelo menos R$ 25 bilhões a mais que o Bolsa Família.

Segundo ele, o governo federal usará 5% do novo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para viabilizar os pagamentos do programa.

Essa possibilidade repercutiu negativamente no Congresso Nacional.

Já o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso, confirmou a criação de um novo imposto sobre transações financeiras, com alíquota de 0,2%.

A medida vai estar na reforma tributária do governo federal, que está prestes a ser entregue ao Congresso.

Dessa maneira, se uma pessoa transferir R$ 1 milhão, exemplificou o senador tocantinense, ela vai pagar R$ 2 mil de imposto. A proposta se assemelha à antiga CPMF.

E com um conselho de meio ambiente controlado majoritariamente por ministérios e membros do governo federal, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, aprovou a extinção de duas resoluções que delimitam as áreas de proteção permanente (APPs) de manguezais e de restingas do litoral brasileiro.

A revogação dessas regras abre espaço para especulação imobiliária nas faixas de vegetação das praias e ocupação de áreas de mangues para produção de camarão.

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), presidido por Salles, revogou ainda uma resolução que exigia o licenciamento ambiental para projetos de irrigação, além de aprovar uma nova regra para permitir que materiais de embalagens e restos de agrotóxicos possam ser queimados em fornos industriais para serem transformados em cimento, substituindo as regras que determinavam o devido descarte ambiental desse material.

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