Rodovias do RS: empresas gaúchas são acusadas de formação de cartel

Os contratos do governo federal com consultorias de engenharia para a recuperação de rodovias após as enchentes no Rio Grande do Sul têm indícios de combinação de preços entre as empresas convidadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Quatro empresas, que costumam ganhar licitações juntas, foram selecionadas pelo DNIT para realizar o serviço. Três delas ofereceram descontos no orçamento, e, cada uma, ganhou um acordo: STE, Ecoplan e Magna, de Porto Alegre e Canoas. Os valores dos contratos são de, respectivamente, R$ 23,6 milhões, R$ 19 milhões e R$ 30,1 milhões.

As informações são da coluna de Natália Portinari, do Uol. A reportagem denuncia suposta formação de cartel nas licitações que envolvem a recuperação das rodovias.

Para o professor de direito administrativo da Universidade de São Paulo (USP), Vitor Schirato, ouvido pela coluna, há grandes indícios de uma irregularidade administrativa e concorrencial, tendo em vista que há uma probabilidade pequena de que as empresas, já condenadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por superfaturamento e fraude, tenham dado uma proposta melhor em cada contrato sem saber do desconto que as outras fariam.

“Assumindo que o órgão público [DNIT] não agiu de má-fé, a obrigação é anular os contratos, estabelecer um processo para apuração e denunciar para os órgãos de controle, para eventual responsabilização administrativa e criminal. Pode ser tanto infração administrativa quanto crime”, afirma Schirato.

Cartéis em licitações

“Quando empresas concorrentes se unem para participarem de uma licitação pública e, antecipadamente, definem o vencedor, deflagra-se o chamado cartel”, explica Vera Chemin, advogada constitucionalista e mestre em direito público pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

Segundo ela, um cartel se configura quando duas ou mais empresas compartilham o objetivo de dominar um mercado de forma ilícita. “É possível afirmar, com certa segurança, que existem indícios que remetem a uma suposta formação de cartel, cuja finalidade é auferir lucros a serem distribuídos entre si.”

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aponta que a divisão por áreas geográficas entre concorrentes que apresentam propostas que não têm chances de ganhar, iguais ou maiores que os preços de referência, devem ser considerados como indícios de cartéis em licitações.

“As empresas que atuam em um cartel se utilizam de diversas estratégias para atingir seus objetivos, tais como definição conjunta do valor das propostas a serem apresentadas, redução do número de empresas licitantes nos certames, e apresentação de propostas sem a intenção de vencer a licitação, conhecidas como propostas de cobertura”, diz o Cade.

O diz o DNIT?

A justificativa dada pelo diretor do DNIT, Fabrício Galvão, para a escolha das empresas foi a de que as convidadas foram selecionadas porque tinham equipes e equipamentos na região.

Sobre indícios de combinação de preços, o Departamento diz ter mecanismos de integridade e controle interno e que “segue protocolos rigorosos para a avaliação das propostas, assegurando que qualquer indício de prática anticoncorrencial seja devidamente investigado e, se confirmado, as medidas corretivas necessárias sejam adotadas”.

O órgão diz, ainda, que não tem ingerência direta na elaboração ou no envio das propostas pelas empresas e que o processo é “conduzido de acordo com normas e regulamentos estabelecidos, garantindo a equidade e a transparência”.

O que dizem as empresas?

A coluna de Natália Portinari afirma que as empresas foram procuradas por telefone, por e-mail e através dos engenheiros responsáveis pelos orçamentos, mas, até a publicação da reportagem, não responderam.