RN: relatório lista violações de direitos humanos em prisões do estado

As centenas de ataques criminosos que a população do Rio Grande do Norte vem sofrendo desde o dia 14 de março possuem várias linhas de investigação, segundo as autoridades de segurança. Uma delas, aponta que as ordens vieram de dentro dos presídios, por facções criminosas, em resposta às violações dos direitos dos presos.

Um relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, fruto de inspeções em cinco unidades do sistema prisional do estado – entre elas, a Penitenciária Estadual de Alcaçuz – em novembro de 2022, indica uma série de violações que pode, sim, ter contribuído para a onda de violência.

Falta de alimentação, marmitas estragadas, kits de higiene obrigatórios que não são oferecidos, insalubridade dos espaços, superlotação; falta de assistência à saúde, disponibilidade de água potável restrita em várias celas, além poucas ações e projetos que promovam educação, trabalho e formação profissional do encarcerados. Também estão no cotidiano dos presos agressões e outros castigos físicos e psicológicos praticados pelos agentes penais. Todo este rol de más práticas consta do relatório, que deve ser apresentado oficialmente nos próximos dias.

Bárbara Coloniese, perita do Mecanismo Nacional, órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, participou das inspeções em duas oportunidades. E afirma que, entre 2017 e 2022, nada mudou.

“As situações narradas , encontradas em 2017, elas se repetem em 2022. E na nossa avaliação, a partir do momento que você vai num lugar, num determinado momento, e anos depois você volta e você encontra o mesmo cenário. Então não é possível fazer uma avaliação positiva”.

José Vicente da Silva Filho, ex-secretário Nacional de Segurança Pública e conselheiro do Instituto Brasileiro de Segurança e Justiça, afirma que este cenário é um facilitador para que os líderes das facções criminosas que cumprem pena atuem arregimentando membros dentro e fora dos presídios.

“As condições carcerárias deploráveis, isso implica numa tensão gradual, e facilita a ação de indivíduos que oferecem proteção dentro dos presídios, que estão abarrotados de criminosos. O que faz, num primeiro momento, o pessoal a aderir às facções é justamente ter uma proteção dentro dos presídios. E a partir daí vão intensificando as ligações”.

Em nota, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte diz que recebeu ofícios do Mecanismo Nacional e que adotou todos os encaminhamentos necessários, instaurou procedimentos administrativos e acionou as autoridades competentes.