RJ: TRF-2 tranca ação de ex-secretário acusado por ligação com tráfico

Rio de Janeiro – Por unanimidade, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) trancaram a ação penal contra Raphael Montenegro, ex-secretário de Estado de Administração Penitenciária (Seap), em sessão de julgamento nesta quarta-feira (23/3).

Em agosto do ano passado, ele chegou a ser preso por agentes da Polícia Federal suspeito de beneficiar presos do Comando Vermelho (CV), maior facção criminosa do Rio. Montenegro foi acusado por crimes de falsidade ideológica, prevaricação e associação ao tráfico de drogas.

O pedido do trancamento da ação foi feito pela defesa do ex-secretário. No voto do relator, o desembargador Ivan Athié declarou “ausência de justa causa”, ou seja, falta de um lastro probatório mínimo indispensável para a instauração de um processo penal.

Montenegro foi preso na operação da Polícia Federal batizada de Simonia junto de outros dois integrantes da então cúpula da Seap.

Entre as acusações, estavam o retorno de criminosos presos na Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná, ao Rio, com direito a visita do ex-secretário à unidade e a soltura irregular, em 27 de julho, de Wilton Carlos Rabello Quintanilha, o Abelha, de 50 anos, classificado pela polícia como de “altíssima periculosidade”.

“Não houve denúncia com relação ao Abelha. Só fizeram um escândalo indevido porque ele foi solto porque existia um alvará. Quanto a decisão de hoje, foi justa. Na primeira instância, o juiz já havia rejeitado a denúncia de associação criminosa com fins de tráfico”, avaliou o advogado José Carlos Tórtima, que defende Montenegro.