RJ: servidor move ação contra Bolsonaro e Queiroga por ameaça à Anvisa
João Pires é assessor especial da Secretaria Municipal de Educação. Servidor coloca que ameaças a funcionários do órgão foram “ato rasteiro”
atualizado
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Rio de Janeiro – Um servidor da Prefeitura do Rio de Janeiro entrou com uma ação popular na Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, após falas com tom de ameaça a funcionários da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) nos últimos dias.
João Vitor Pires Nascimento, de 23 anos, é assessor especial da Secretaria Municipal de Educação, comandada por Renan Ferreirinha (PSB). O documento é assinado pelos advogados Felipe César Santiago e Gabriella Bento.
A ação pede “a condenação dos réus ao ressarcimento/pagamento, com recursos próprios, aos cofres públicos dos danos pecuniários causados aos estados membros, com a devida correção monetária e acrescido de juros legais de 1% a.m.”. Os advogados solicitam estabelecimento de R$ 500 mil de multa diária em caso de descumprimento das determinações da Justiça.
O motivo foi uma fala do presidente em uma transmissão ao vivo na quinta-feira passada (16/12). Bolsonaro afirmou que “pediu extraoficialmente o nome das pessoas que aprovaram a vacina para pessoas de 5 a 11 anos” e que “queria divulgar o nome dessas pessoas”.
No mesmo dia, o órgão havia aprovado o uso do imunizante da Pfizer para crianças naquela faixa etária. O chefe do Executivo federal defende que o grupo só pode receber a vacina com “autorização dos pais”.
A ameaça foi corroborada por Marcelo Queiroga, que defendeu, na segunda-feira (20/12), que os nomes sejam divulgados. A Anvisa repudiou, “com veemência”, “qualquer ameaça explícita ou velada que venha constranger, intimidar ou comprometer o livre exercício das atividades regulatórias” do órgão.
“O serviço público é caracterizado pela publicidade dos seus atos. Todos os técnicos que se manifestam em processos administrativos […] tem que ser publicados os atos. A não ser os atos que são mais restritos, mas não há problema em se ter publicidade dos atos da administração, isso é até um requisito da constituição. O presidente Bolsonaro é um grande líder, tem nos apoiado fortemente aqui no Ministério da Saúde”, declarou Queiroga.
“Ato rasteiro”
Ao Metrópoles João Pires explicou que, ao seu ver, as falas do presidente e do ministro colocam em risco as vidas dos servidores da Anvisa, que podem ser prejudicados caso requeiram apoio do Estado.
“Eu movi por conta da exposição que estão fazendo e consequentemente o perigo à vida com base nas ameaças, e também o dano aos cofres públicos que serão gerados caso esses profissionais precisem de proteção do Estado”, disse o jovem, também líder cívico do Movimento Acredito.
A ação coloca que, “para além de demonstrar a sua ilegalidade, a medida a ser praticada pelos réus revela-se ato rasteiro, em evidente situação de desprezo a ordem jurídica nacional”.
“As ameaças das práticas dos atos dos Demandados são tão ilegais quanto inconstitucionais, o que resta evidenciada a fumaça do bom direito. Ademais, é urgente o impedimento de que os abusos relatados ocorram e que sejam vedados a realização dos atos presentes”, diz outro trecho.
