RJ: secretário de Transportes surge como advogado da Supervia em ação

Rio de Janeiro – O atual secretário de estado de Transportes, Andre Luiz Nahass, ex-diretor da da Supervia, ainda representa a concessionária em ação contra o Estado. O nome de Nahass aparece como representante jurídico da empresa em dois processos que tiveram movimentação quando o advogado já era secretário.

Nahass assumiu a secretaria cerca de 10 anos depois de ter deixado a concessionária. À TV Globo, a Secretaria de Estado de Transportes informou que o titular da pasta está com sua licença para advogar suspensa, informação que só foi atualizada no site da Ordem após os questionamentos sobre o conflito de interesse.  Nas redes, passageiros reclamam dos serviços.

@SuperVia_trens é isso mesmo,o trabalhador paga a passagem cara De vcs pra isso? pic.twitter.com/FOF0dN685j

— Israel Reis (@IsraelReis_) December 14, 2021

Em 2009, a Supervia foi alvo de ação Civil Pública movida pelo Ministério Público por desrespeito ao consumidor, com panes constantes, nada diferente do cenário atual – nesta quarta-feira, os passageiros enfrentaram problemas nos ramais Saracuruna e Japeri.

A juíza Maria Isabel Paes Gonçalves condenou a empresa. No entanto, dois anos depois, em nova ação, a Supervia foi novamente processada e a mesma magistrada sinalizou que os clientes continuavam sendo desrespeitados e correndo riscos, sem que a decisão anterior tivesse sido cumprida.

Nahass era um dos representantes legais nas duas ações, deixou a empresa em 2012 e, quando a condenação da companhia foi confirmada em 2016 já estava fora.  No entanto, ele não protocolou a suspensão das suas atividades nos processos, assim como não notificou a Justiça sua saída das outras duas ações que ainda tramitam no TRJ: uma delas, que será arquivada, tratava do imbróglio envolvendo a desapropriação de um terreno, para construção de passarela no maracanã.

Bom dia! Menos pra @agetransp que brinca de fiscalizar! @SuperVia_trens não vou comentar a incompetência diária @NahassAndre assumiu o cargo na @setransrj1 ou está apenas recebendo salário? @claudiocastroRJ segue calado! Ano que vem tem eleição! @SINDICODACIDADE @tarjetecoiler pic.twitter.com/WQ25bvjRPA

— Douglas Mendonca (@MendoncaDouglas) December 15, 2021

No outro processo, o Estado foi condenado, em decisão do dia 3 de dezembro, a restituir impostos cobrados indevidamente da empresa, com valor de R$ 4 milhões.

A OAB informou que não há irregularidades na solicitação de licenciamento do Nahass, mas não divulgou ainda quando ele pediu. A Supervia disse que não vai se manifestar.

Em nota enviada ao Metrópoles, o secretário Andre Nahass negou qualquer irregularidade e afirmou que sua inscrição na OAB está suspensa desde que assumiu a pasta, não sendo possível advogar em causas na Justiça.

“Andre Nahass ressalta ainda que desde 2012 não integra a SuperVia. Enquanto diretor, desempenhou funções inerentes ao cargo, como representar a concessionária em ações judiciais, das quais deixou de ser representante legal quando se desligou da empresa.  Automaticamente após o seu desligamento, foi revogada sua procuração de representante legal da Concessionária e, portanto, ele não representa a empresa”, disse a Setrans, em nota.