RJ: Roberto Jefferson é transferido para Hospital Samaritano, na Barra
Político deverá usar tornozeleira eletrônica, não pode receber visitas, conceder entrevistas ou acessar as redes sociais
atualizado
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Rio de Janeiro – Após receber autorização para ser transferido do Complexo Penitenciário de Gericinó, na zona oeste do Rio, para um hospital, o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, foi levado para o Hospital Samaritano, na Barra da Tijuca, também na zona oeste na tarde deste domingo (5/9).
Mesmo no hospital, Jefferson segue preso por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e está recebendo assistência de sua equipe médica. O benefício da transferência para a unidade de saúde particular foi concedido por Moraes, desde que o político siga as restrições impostas na decisão, como o uso de tornozeleira eletrônica.
Roberto Jefferson também está proibido de receber visitas não autorizadas pela Justiça e só deixou a prisão para ser transferido após obedecer às medidas cautelares (ele não poderá ter acesso ou contato com investigados em inquéritos que investigam a disseminação de notícias falsas; não poderá usar redes sociais nem por meio de sua assessoria e não poderá conceder entrevistas). Caso seja constatada a quebra das regras, Jefferson voltará ao presídio Bangu 8.
A remoção de Jefferson do presídio só foi possível após Moraes analisar e considerar pertinentes as informações apresentadas pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio, que apontou a “insuficiência, por ora, do tratamento médico oferecido no hospital penitenciário”.
“Em relatório, subscrito pelo médico Itauan Vieira Espínola, foi constatado que o custodiado está com quadro de infecção urinária, além de reclamar de dores na lombar”, diz o documento.
“Consideradas as alegações da Defesa em relação ao quadro de saúde do preso e verificando a necessidade de tratamento médico fora do estabelecimento prisional, nos termos do art. 120, II, c/c 14, ambos da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/ 84), vislumbro ser possível a autorização para a saída do custodiado”, escreveu o ministro.
Jefferson foi preso em 13 de agosto, por determinação de Moraes. Na decisão, o ministro escreveu que o político faz parte de uma “possível organização criminosa” que busca “desestabilizar as instituições republicanas”.
“Uma possível organização criminosa – da qual, em tese, o representado faz parte do núcleo político –, que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas, principalmente aquelas que possam contrapor-se de forma constitucionalmente prevista a atos ilegais ou inconstitucionais, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o próprio Congresso Nacional”, escreveu Moraes.
