RJ: laudo do Ibama fala em importação “ilegal” de girafas do BioParque
Nota técnica feita feita pelo órgão, à qual o Metrópoles teve acesso, afirma “má fé processual” do grupo que gerencia o BioParque do Rio
atualizado
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Rio de Janeiro – Um documento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), de março deste ano, aponta ilegalidades na importação das 18 girafas pelo BioParque do Rio, que culminou na morte de três delas.
De acordo com a nota técnica emitida pelo órgão, à qual o Metrópoles teve acesso, das 15 girafas importadas pelo parque no ano passado e que ainda estão vivas, seis foram avaliadas até a publicação do documento. Destas, quatro são de espécies não listadas na licença emitida, tendo a importação “irregular e ilegal”.
Isso foi verificado após denúncias de maus-tratos sofridos pelos animais no resort Portobello Safari, em Mangaratiba, no litoral sul do Rio, para onde foram levados para o cumprimento de uma quarentena de 15 dias. No entanto, seis meses depois da chegada dos bichos ao Brasil, eles seguem no mesmo local, confinados em espaços reduzidos e sob “torturas psicológicas”, como apontam órgãos defensores.
Os analistas ambientais que assinam o documento constataram também má-fé processual do Grupo Cataratas por afirmar, inicialmente, que teria capacidade de receber as 18 girafas.
A partir da repercussão do caso da morte de três dos animais importados pelo zoológico, em dezembro de 2021, foi instaurada uma investigação interna para apurar o processo que liberou a vinda das girafas para o país, as mortes, os maus-tratos e a introdução ilegal das mesmas.
Importação
A justificativa utilizada pelo parque para a importação das girafas era um projeto de conservação. No entanto, tal argumento se mostrou fraco na análise de Nadja Romera e Roberto Cabral, que assinam o documento do Ibama.
Os analistas apontam que, apesar de o zoológico ter afirmado que a importação dos animais não teria fins lucrativos, seu registro no Cadastro Técnico Federal do Ibama aponta “atividade de criação e exploração econômica de fauna exótica”. “Entendemos que deva prevalecer o registro em sistema oficial, sobretudo frente ao insuficiente projeto de conservação apresentado”, afirmam.
Também é apresentado que o Ibama ficou sabendo do cumprimento de quarentena no Portobello Safari apenas um mês antes da importação das girafas – e o processo não foi interrompido. Além disso, não se realizou uma fiscalização do resort de Mangaratiba antes da chegada dos animais, em 11 de novembro de 2021.
“A terceirização da responsabilidade afirmando que o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) já havia avaliado o local não afasta a responsabilidade do Ibama, que detém a atribuição de permitir o ingresso dos espécimes no Brasil”, explicam.
Com as girafas já no Rio, em 26 de janeiro deste ano, uma fiscalização no BioParque do Rio comprovou que o ambiente, apesar da entidade ter afirmado inicialmente sua capacidade, não possui estrutura para receber nenhuma girafa.
“O recinto traz elevado risco de fuga ou acidente para o animal, e não existe abrigo, nem maternidade. A falta de uma séria análise técnica, inclusive quando se altera a destinação inicial dos animais do Zoológico do Rio de Janeiro para o de Portobello, mantém o tratamento equivocado despendido ao caso”, aponta.
Chegada ao Rio
Segundo o documento, no dia 11 de novembro, quando as 18 girafas chegaram ao Aeroporto Galeão, agentes do Ibama que estavam no Rio para uma outra ação puderam verificar o desembarque dos bichos na cidade.
As girafas, no entanto, chegaram em um jumbo fretado e estavam separadas em grupos de três dentro de seis caixas. Conforme aponta a nota do órgão, “não havia condições ou local para abertura das caixas no aeroporto, nem acesso pleno aos animais”.
Esse fator teria impossibilitado que fossem verificados os microchips individuais dos bichos. Assim, apenas a documentação Cites [licença] apresentada por representantes do BioParque do Rio foi verificada, além da realização da checagem para ver se os animais nas caixas eram mesmo girafas e estavam vivos.
Os analistas também reforçam que responsáveis pela empresa acompanharam a chegada dos animais e informaram que eles passariam por uma quarentena no Portobello Safari, mas que “pareceu [aos agentes] ser área do próprio zoológico, ou mesmo uma área previamente autorizada”.
No local, os agentes do Ibama relataram que chamou a atenção o fato das girafas serem de vida livre ou selvagens, o que contraria a portaria nº 93/98 do órgão, mas que “qualquer atitude sem devida análise do processo seria precipitada e leviana”.
Ainda de acordo com a investigação dos analistas ambientais, o material aponta também que não ocorreu o devido acompanhamento das 18 girafas até o Portobello Safari, já que os agentes do Ibama retornaram a Brasília no dia seguinte.
Falhas nos laudos das mortes
Segundo a análise, três animais que estavam no resort Portobello Safari, em Mangaratiba, no litoral sul do Rio, morreram no dia 14 de dezembro de 2021, mas o fato foi informado ao Ibama apenas no dia 20 do mesmo mês.
Por conta disso, os órgãos ambientais foram impossibilitados de acompanhar a necrópsia dos bichos. A situação foi comparada à ocultação de cena de crimes que envolvem seres humanos, já que o laudo apresentado pelo BioParque contém falhas e “total ausência de documentação fotográfica”.
“Entende-se incompatível, ainda, a informação prestada de que a morte das girafas teria sido por miopatia, que implica em elevado grau de estresse, e posteriormente informar que a recaptura das girafas foi tranquila. Se a recaptura foi tranquila, não haveria justificativa de morte por miopatia e, se houve morte por miopatia, denota-se que a recaptura não foi tranquila”, diz um trecho.
Além disso, ao serem exumadas, não foram encontrados microchips nas girafas que morreram. Então, até aquele momento, não se sabia se as três constavam corretamente na licença emitida pelo Ibama.
BioParque
Em nota ao Metrópoles, o BioParque do Rio afirmou que “reitera a responsabilidade com as girafas e com o programa de conservação e informa que repudia qualquer caluniosa ilação sobre a prática de maus-tratos aos animais”.
Segundo o parque, as girafas estão “bem e evoluindo positivamente a cada dia” e afirmou que elas têm acesso a um ambiente de “60 a 900 metros quadrados, com progressão de acordo com o comportamento de cada indivíduo”.
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