RJ: Justiça suspende decreto que dispensava uso de máscara em Duque de Caxias
O juiz da 3ª Vara Cível determinou que a prefeitura publique em redes sociais e páginas oficiais uma campanha a favor do uso da máscara
atualizado
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Rio de Janeiro – A Justiça mandou derrubar o decreto do município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, que liberava o uso de máscara de proteção aos moradores. Por ordem judicial, a prefeitura está obrigada ainda a publicar em suas redes sociais e páginas oficiais a decisão e fazer uma campanha pelo uso da proteção contra a Covid-19.
Duque de Caxias ficou marcada após a cidade viver um caos durante o maior período de vacinação contra o coronavírus. A decisão, em caráter liminar, da 3ª Vara Cível impõe o uso de máscara até a apresentação de um estudo que comprove cientificamente que não haja necessidade do uso da proteção.
“Apresentem um relatório técnico devidamente embasado em evidências científicas e em análises sobre as informações da cobertura vacinal (…), no qual deve ser apontado um razoável percentual de vacinas aplicadas (tanto da dose 1 como da dose 2), em especial nos grupos prioritários”, diz parte da decisão do juiz.
Decreto suspenso
O prefeito Washington Reis (MDB) tem que publicar em suas redes sociais e páginas oficiais o teor da decisão judicial e elaborar campanha pelo uso de máscara para prevenção à Covid-19.
“O decreto foi editado sem critérios claros e transparentes quanto aos indicadores científicos utilizados que justificassem essa medida. E sem considerar, especialmente, os dados sobre a cobertura vacinal contra Covid no município, desconsiderando inclusive o percentual de imunizados da população com ambas as doses da vacina”, afirma a defensora pública Flavia Mac-Cord Rodrigues da Silva.
O decreto suspenso descumpria a sentença judicial com base em ação civil pública da Defensoria Pública do Estado, em abril do ano passado. Procurada, a Prefeitura informou que ainda não foi notificada da decisão. E que o decreto feito com base em dados de contaminação, óbitos e observação do avanço da campanha no município.
Caxias, segundo o governo, já aplicou mais de 917 mil doses da vacina contra a Covid-19, registrando 71% do público-alvo vacinado com a primeira dose e 47,9% com a segunda dose. São, ao todo, 546.068 pessoas com primeira dose e 348.792 com segunda. Além de 9.537 idosos imunizados com a terceira dose.
