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Rio: polícia põe em sigilo por 5 anos nomes da operação no Jacarezinho

Corporação diz que os dados estão em sigilo “em face da segurança e da integridade física dos policiais civis”

atualizado

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Manifestantes seguram faixa escrito Não foi operação, foi chacina
1 de 1 Manifestantes seguram faixa escrito Não foi operação, foi chacina - Foto: Foto: Fábio Vieira/Metrópoles

A Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCERJ) colocou em sigilo por cinco anos o nome de todos os policiais envolvidos na operação Exceptis, realizada na favela do Jacarezinho no último dia 6. O Termo de Classificação de Informação diz que os dados estão em sigilo “em face da segurança e da integridade física dos policiais civis”. Embora não seja incomum, especialistas dizem que a decisão prejudica a transparência e pode afrontar previsões da Lei de Acesso à Informação.

A informação foi classificada com o grau “reservado” quatro dias depois que o Estadão registrou um pedido para acessá-la por meio do Sistema de Informação ao Cidadão do Rio.

No documento, o Estado alega que os dados são “considerados imprescindíveis à segurança da sociedade, da instituição policial e seus agentes” e que sua divulgação “pode vir a prejudicar ou causar risco a planos ou operações estratégicas dos órgãos da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro”. Vinte e oito pessoas morreram durante a operação.

O advogado Bruno Morassutti, co-fundador da agência especializada na lei de acesso à informação Fiquem Sabendo e conselheiro da Open Knowledge Brasil, diz que não consegue identificar risco à sociedade ou ao Estado que justifique o sigilo. “A operação já foi realizada. Não existe mais risco de prejuízo”, fala.

Violação de direitos

Além disso, ele explica que há algumas informações que não podem ser classificadas e nem ter seu acesso negado. Tanto a lei federal quanto o decreto 46.475/18, que regulamentou a lei no Rio, determinam que “informações sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticadas por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas” não podem estar sob sigilo.

“Tem fatos importantes sobre a operação que possivelmente implicam na violação de direitos humanos. Então eu entendo que essa decisão (de colocar o nome dos policiais envolvidos na operação em sigilo) foi, no mínimo, equivocada”, diz Morassutti.

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Estudo aponta que RJ teve 1.245 mortes provocadas pela polícia em 2020
Jacarezinho após operação policial
Moradores em um beco no Jacarezinho após operação
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Movimentação no Jacarezinho após operação

Foto: Aline Massuca/Metrópoles
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Estudo aponta que RJ teve 1.245 mortes provocadas pela polícia em 2020

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Jacarezinho após operação policial

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Moradores em um beco no Jacarezinho após operação

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Manifestação na Avenida Paulista em homenagem às vítimas de Jacarezinho , no Rio de Janeiro

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Marcas de tiros em parede na favela do Jacarezinho

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Os mortos foram homenageados em um protesto feito em São Paulo

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Manifestantes criticaram os governos de Jair Bolsonaro (sem partido) e do Rio de Janeiro

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