Rio perdeu R$ 9,8 bilhões em participações nos royalties de petróleo

Rio de Janeiro – O estado do Rio de Janeiro calcula ter perdido R$ 9,8 bilhões em participações especiais do royalties do petróleo nos últimos dez anos. A estimativa é da Secretaria de Estado de Fazenda. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (19/04) em reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que investiga a queda na arrecadação de receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás.

Os cálculos preliminares foram estimados com base nos resultados das fiscalizações de ICMS da Receita Estadual. Os valores definitivos só poderão ser concluídos após as concessionárias disponibilizarem os documentos e informações à secretaria.

Os números são fornecidos pelas empresas que exploram a produção de petróleo e gás natural, em caráter sigiloso, à Agência Nacional do Petróleo (ANP), que não dispõe, segundo o estado, de estrutura para fazer a fiscalização adequada dessa contabilidade.

“Enquanto o cálculo de tributos como o ICMS é rastreado através das notas fiscais, o da Participação Especial é baseado na contabilidade registrada em sistemas próprios das empresas. Sem essas informações, é impossível para a Receita Estadual auditar as deduções aplicadas na apuração da receita líquida de produção”, afirmou o secretário da Fazenda, Guilherme Mercês, que já pediu à Justiça a apuração dos custos.

Em julho de 2020, a Auditoria Fiscal Especializada de Receitas Não Tributárias (AFE-15) iniciou as primeiras ações fiscais. Desde 2017, foram iniciadas 43 ações fiscais.

Participações especiais

Os royalties são compensações financeiras pagas pelas concessionárias de exploração de petróleo e gás natural à União, estados e municípios pela utilização desses recursos naturais não renováveis e escassos.

A Participação Especial é a compensação financeira extraordinária devida pela exploração de campos com grandes volumes de produção e alta rentabilidade.