Rio de Janeiro proíbe uso de celulares em escolas; veja regras

Foi publicado do Diário Oficial do Rio de Janeiro desta sexta-feira (2/2), o decreto do prefeito Eduardo Paes (PSD) que proíbe o uso de celulares nas escolas da rede municipal, inclusive no recreio. A medida entra em vigor em 30 dias.

Desde agosto, o estudante das escolas municipais do Rio já não podia pegar no telefone dentro da classe, somente nos intervalos. Porém, a medida veio depois de uma consulta pública, aberta em dezembro, em que 83% dos respondentes concordaram com a restrição. O resultado saiu no último dia 23 de janeiro.

De acordo com o decreto, “fica proibida a utilização de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública municipal de ensino nas seguintes situações”:

• dentro da sala de aula;
• fora da sala de aula quando houver explanação do professor e/ou realização de trabalhos individuais ou em grupo na unidade escolar;
• durante os intervalos, incluindo o recreio.”

“Os celulares e demais dispositivos eletrônicos deverão ser guardados na mochila ou bolsa do próprio aluno, desligado ou ligado em modo silencioso e sem vibração”, especifica o decreto.

Exceções válidas no Rio de Janeiro

Ainda de acordo com decreto municipal, existem exceções em que o estudante poderá mexer no celular. Confira:

• antes da primeira aula do dia, desde que fora da sala;
• após a última aula do dia, desde que fora da sala;
• quando houver autorização expressa do professor regente para fins pedagógicos, como pesquisas, leituras ou acesso ao material Rioeduca;
• para os alunos com deficiência ou com condições de saúde que necessitam destes dispositivos para monitoramento ou auxílio de sua necessidade;
• durante os intervalos, incluindo o recreio, quando a cidade estiver classificada a partir do Estágio Operacional 3;
• quando houver autorização expressa da equipe gestora da unidade escolar em casos que ensejem o fechamento ou interrupção temporária das atividades da unidade escolar, de acordo com o protocolo do programa Acesso Mais Seguro;
• durante os intervalos para os alunos da Educação de Jovens e Adultos;
• quando houver autorização expressa da equipe gestora da unidade escolar por motivos de força maior.

Em caso de descumprimento pelo aluno, “o professor poderá advertir o aluno e/ou cercear o uso dos dispositivos eletrônicos em sala de aula, bem como acionar a equipe gestora da unidade escolar”.

Recomendações de saúde

Ao justificar a medida, o prefeito do Rio, Eduardo Paes citou pesquisa da Secretaria Municipal de Educação e recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), bem como da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) sobre limites no tempo de tela para crianças.

“A análise [da Unesco] de uma grande amostra de jovens com idades entre 2 e 17 anos nos Estados Unidos mostrou que um maior tempo de tela estava associado a uma piora do bem-estar; menos curiosidade, autodisciplina e estabilidade emocional; maior ansiedade e diagnósticos de depressão”, escreveu Paes.

“A tecnologia pode ter um impacto negativo se for inadequada ou excessiva. Dados de avaliações internacionais em larga escala, tais como os fornecidos pelo Programa de Avaliação Internacional de Estudantes (Pisa) — maior avaliação mundial de estudantes —, sugerem uma correlação negativa entre o uso excessivo das tecnologias (…) e o desempenho acadêmico. Descobriu-se que a simples proximidade de um aparelho celular era capaz de distrair os estudantes e provocar um impacto negativo na aprendizagem em 14 países”, prosseguiu o prefeito.

“Um relatório da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), responsável pelo Pisa, revela que 45% dos alunos relataram sentir-se nervosos ou ansiosos se seus telefones não estivessem perto deles, em média, nos países da OCDE, e 65% relataram serem distraídos pelo uso de dispositivos digitais em pelo menos algumas aulas de matemática. A proporção ultrapassou 80% na Argentina, Brasil, Chile, Finlândia e Uruguai”, detalhou o gestor.