Lula convoca base na Câmara para destravar pauta econômica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou líderes da base aliada na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (31/10), no Palácio do Planalto, para tentar destravar a pauta econômica do governo no Congresso Nacional. A ideia é conciliar as demandas dos partidos para costurar apoio político e garantir aprovação de leis e projetos orçamentários até o fim do ano.

A reunião desta terça ocorre após o presidente Lula demitir, na última semana, a presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, para entregar o cargo ao servidor Carlos Antônio Fernandes, indicado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Os parlamentares, no entanto, seguem insatisfeitos com o atraso no pagamento de emendas e a demora para liberação de outros cargos no governo. Os embates envolvem, por exemplo, a Presidência da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), disputada pelo PSD e o Republicanos.

A pouco mais de dois meses para o recesso parlamentar do fim de ano, o Congresso Nacional tem, em pauta, assuntos econômicos de interesse direto do governo. Projetos orçamentários enviados pelo Executivo já deveriam ter sido apreciados, mas tiveram votações adiadas por falta de consenso.

A demora resultará no acúmulo de pautas a serem analisadas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso nas próximas semanas. Os projetos orçamentários do governo — Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) — devem ter votação finalizada no colegiado no início de dezembro.

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Prioridades do governo

Segundo o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha — responsável pela articulação do governo com o Legislativo —, a prioridade nas pautas da reunião desta terça é a “aprovação das medidas que ampliam a arrecadação e promovem justiça tributária”.

Além de Lula e Padilha, participarão da reunião com líderes da base do governo os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento).

“Devemos tratar prioritariamente, entre hoje e amanhã nessa reunião do conselho da coalizão, como conduzir essa votação para continuar nesse caminho de reorganização do orçamento público brasileiro. Vamos tratar amanhã qual é a pauta prioritária até o fim do ano, que tem como primeiro eixo as medidas de equilíbrio macroeconômico do país”, explicou Padilha.

Entre as quais, o ministro citou o projeto de lei que taxa rendimentos de offshores em paraísos fiscais, aprovado na Câmara na última quarta-feira (25/10), após a troca de comando na Caixa.

A análise do texto era vista como prioridade para o governo federal. Isso porque, após sancionada, a taxação de rendimentos de ativos em outros países poderá gerar mais de R$ 20 bilhões de arrecadação para os cofres públicos entre 2024 e 2026. A verba auxiliará o governo a cumprir a meta de zerar o déficit fiscal.

O governo ainda quer avançar com as seguintes matérias, consideradas essenciais para o Executivo: a regulamentação das apostas eletrônicas; o texto sobre debêntures de infraestrutura; a conclusão da reforma tributária; e o novo mercado regulado de carbono.

A vez do Senado

Na próxima semana, o Planalto deve convocar a base aliada no Senado Federal para uma reunião em moldes semelhantes. O governo, no entanto, tem preocupação específica com a articulação na Casa Alta, após a rejeição inédita do indicado de Lula, o advogado Igor Roque, para o comando da Defensoria Pública da União (DPU).