“Retrocesso e ameaça à saúde”, diz Fiocruz sobre PL do Aborto

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgou nota, nesta quinta-feira (20/6), contra o projeto de lei (PL) nº 1.904/2024, conhecido como PL do Aborto, que visa criminalizar o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação. A proposta teve urgência aprovada na Câmara dos Deputados em junho, mas deve ter o mérito analisado apenas no próximo semestre.

O texto inclusive prevê a criminalização do aborto acima de 22 semanas nos casos já previstos em lei, como estupro e risco para saúde da gestante. A legislação atual não possui um limite gestacional para interrupção da gravidez.

“A gravidez em vítimas de estupro, sobretudo crianças, exige uma abordagem sensível e baseada em direitos para que os efeitos possam ser minimizados e que lhes seja garantida a chance de uma vida digna. Como instituição estratégica do Estado brasileiro para o fortalecimento do SUS, da democracia e das políticas de saúde pública, a Fiocruz posiciona-se de forma contrária à proposta trazida pelo PL 1904 e soma-se à mobilização da sociedade para a garantia dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres”, diz trecho da nota divulgada pela instituição.

A Fiocruz destaca a pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que informa que grande parte das vítimas de abuso sexual tem idade entre 11 e 20 anos, seguida do grupo de 0 a 10 anos. Para a instituição, o PL do Aborto representa um “retrocesso e ameaça à saúde de mulheres e meninas”.

Ainda de acordo com a Fiocruz, a proposta afeta, sobretudo, meninas, que não entendem os sintomas da gravidez e possuem dificuldades de identificá-los. “A gravidez resultante de estupro é uma tragédia social de grande impacto na saúde física e mental, assim como na vida de estudo, laboral e de lazer, especialmente quando a vítima é uma criança.”

Por fim, a fundação reforça o compromisso em defesa do acesso a políticas de saúde públicas da mulher assumidos pelo governo brasileiro em 2005 e definidos em Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU), em 1994.

PL do Aborto na Câmara

O PL do Aborto teve a urgência aprovada em 12 de junho, em votação célere, visto que foi realizada em poucos segundos. A medida não agradou parte da população, que tomou as ruas em manifestações contrárias ao projeto.

Depois da repercussão negativa, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que, apesar de a urgência ter sido aprovada, o mérito da proposta será analisado apenas no próximo semestre, depois do recesso parlamentar.

“A praxe desta Casa, da Câmara dos Deputados, do colégio de líderes, dessa legislatura, foi sempre e nunca votar um assunto importante sem amplo debate nesta Casa. Todos os assuntos importantes que foram votados foram discutidos, foram amplamente debatidos com os parlamentares, com os representantes da sociedade civil, com as lideranças partidárias”, enfatizou Arthur Lira.

O presidente da Casa Legislativa explicou que a proposta será discutida em uma comissão representativa, formada por indicados dos partidos políticos.