Restituição do IR: Receita quer antecipar R$ 1 bi a contribuinte do RS

O governo federal decidiu antecipar o calendário da restituição do Imposto de Renda (IR) 2024 de moradores do Rio Grande do Sul (RS). Com a medida, os declarantes dos municípios atingidos no estado que tiverem direito terão suas restituições pagas de forma antecipada, entre 31 de maio e 30 de junho, ou seja, dentro do primeiro lote de pagamento, de quem tem prioridade legal. Serão pagos cinco lotes, sendo que o calendário de restituições vai até setembro.

Se o contribuinte enviar a declaração no dia 29 de maio, por exemplo, não necessariamente haverá tempo hábil para processamento e pagamento no dia 31 de maio, podendo a restituição ser recebida apenas junho.

Essa iniciativa tem potencial de beneficiar até 1,6 milhão de restituições, com valor estimado de R$ 1 bilhão, segundo a Receita Federal.

Segundo o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, o objetivo é ajudar a “reativar” a economia gaúcha, que sofre com os impactos de chuvas fortes na região.

A priorização das restituições dos contribuintes do estado gaúcho faz parte do conjunto de medidas relacionadas à tragédia no RS anunciadas nesta semana pelo governo federal. Outras medidas em matéria tributária incluem a prorrogação do prazo de recolhimento de tributos e entrega de declarações, a doação de mais de 70 toneladas de mercadorias apreendidas além de medidas de facilitação às doações advindas do exterior.

A Receita também prorrogou o prazo para a entrega da declaração do IR 2024 de 336 municípios do Rio Grande do Sul. Com a decisão, a entrega da declaração do Imposto de Renda será prorrogada de 31 de maio para 31 de agosto para os gaúchos que vivem nas cidades afetadas. Sendo assim, quem entregar apenas em agosto, só terá direito à restituição em setembro.

Balanço das declarações

Até as 12h de sexta-feira (10/5), haviam sido entregues 23,450 milhões de Declarações do Imposto de Renda 2024. Ainda faltam aproximadamente 20 milhões para atingir a meta prevista de 43 milhões de declarações até o final do prazo.

Uma dica para reduzir o risco de erros é utilizar a declaração previamente preenchida. Mesmo assim, todas as informações devem ser checadas e validadas pelo contribuinte antes do envio da declaração ao Leão.

O prazo de envio da declaração de Imposto de Renda 2024 para os contribuintes dos demais estados termina em 31 de maio. O envio fora do pazo para quem está obrigado a declarar acarreta em multa de 1% ao mês, sobre o valor do Imposto de Renda devido, limitado a 20%. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.