Restituição do Imposto de Renda começa a ser paga em 16 de junho

A Receita Federal recebeu 28,5 milhões de declarações do Imposto de Renda este ano. O prazo para o acerto de contas com o Leão terminou nesta sexta-feira (28/4). Agora, quem prestou contas com o Fisco primeiro e tem restituição pode esperar para receber de volta o dinheiro pago a mais daqui a um mês e meio.

O primeiro lote de devolução será pago no dia 16 de junho. Já os contribuintes que deixaram para a última hora só receberão o imposto pago a mais no fim do ano, corrigido pela Selic, taxa de juros que serve de referência para o mercado.

A Receita esperava receber 28,3 milhões de declarações. Mas foram enviadas 200 mil a mais. Os contribuintes que perderam o prazo ficarão com a situação pendente no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Na prática, isso significa que não poderão se habilitar a empréstimos financeiros, obter certidão negativa para venda ou aluguel de imóvel, tirar passaporte e até mesmo prestar concurso público, além de ter problemas para movimentar conta bancária.

Quem perdeu o prazo para o envio da declaração ainda terá de pagar multa, que vai de R$ 165,74 a até 20% do imposto devido. A multa começa a contar a partir do primeiro dia depois do prazo da entrega, ou seja, a partir de hoje.

Neste caso, quem tem direito à restituição do imposto terá multa e taxas deduzidos do valor a ser recebido. Depois de enviar a declaração atrasada, o contribuinte será informado sobre o prazo para quitar a taxa por meio da “Notificação de lançamento da multa”.

O pagamento deve ser feito em até 30 dias após a entrega, pelo Documento de Arrecadações de Receitas Federais (Darf). Para emitir o documento, o contribuinte deverá clicar no item “Darf de multa por Entrega em Atraso”, na aba “Imprimir” do programa gerador da declaração. Quem não quitar o pagamento dentro do prazo estabelecido, sofrerá acréscimos de juros sobre o valor, com base na taxa Selic e poderá emitir o Darf atualizado com os encargos adicionais.

Malha fina
Além disso, mesmo quem entregou até esta sexta-feira pode cair na malha fina da Receita por conta de erros no preenchimento ou falta de informações nos formulários. Nesses casos, os contribuintes precisarão fazer uma declaração retificadora ou terão que comparecer a um posto da Receita para regularizar sua situação.

No começo de abril, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, repetiu que não há previsão de correção da tabela do Imposto de Renda para 2018, que será declarado e pago em 2019.

“Não temos previsão de atualização. Isso é uma coisa que, se for feita, pode ser feita a qualquer momento”, disse o ministro. “Qualquer correção na tabela do IRPF agora não afetaria arrecadação de 2018, só o Imposto de Renda retido na fonte, que é uma receita menor”, explicou Meirelles na ocasião. (Com informações do Estado de São Paulo)

Veja o cronograma de restituições do Imposto de Renda 2017:

1º lote: 16 de junho
2º lote: 17 de julho
3º lote: 15 de agosto
4º lote: 15 de setembro
5º lote: 16 de outubro
6º lote: 16 de novembro
7º lote: 15 de dezembro