Fux vota pelo bloqueio do X, mas faz ressalvas sobre punição a usuário

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou de forma unânime, nesta segunda-feira (2/9), para confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes de bloquear o X no Brasil. O ministro Luiz Fux acompanhou o voto do relator, apesar de ser o único que apresentou ressalvas.

Fux argumenta que a decisão não pode atingir “pessoas naturais e jurídicas indiscriminadas e que não tenham participado do processo”.

“Acompanho o Ministro relator com as ressalvas de que a decisão referendada não atinja pessoas naturais e jurídicas indiscriminadas e que não tenham participado do processo, em obediência aos cânones do devido processo legal e do contraditório”, escreveu o ministro do STF na minuta do voto.

Segundo Fux, apenas as pessoas que utilizam a plataforma X para “fraudar a presente decisão” e que utilizem a rede social com manifestações preconceituosas e criminosas, “como expressões reveladoras de racismo, fascismo, nazismo, obstrutoras de investigações criminais ou de incitação aos crimes em geral” deveriam ser punidas.

Luiz Fux ainda reservou seu direito de reanálise da questão, “tratando-se de tutela provisória”.

Suspensão do X

Até as 6h30, Alexandre Moraes havia apresentado voto, referendando sua decisão, e Flávio Dino concordou com ele. Depois foi a vez do ministro Cristiano Zanin, que acompanhou o relator para manter a suspensão da rede social no Brasil, formando maioria. Cármen Lúcia seguiu os colegas, assim como Luiz Fux, mas com ressalvas.

No voto, Moraes lembra que os responsáveis pela empresa insistiram nos “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e no inadimplemento das multas diárias aplicadas”.

Dessa forma, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para referendar a decisão do ministro Alexandre de Moraes de bloquear o X no Brasil.