Responsável por compras na EBC foi condenada pelo TCU em 2012

No dia 4 de fevereiro, o então presidente substituto da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Luiz Antônio Ferreira, instituiu um grupo de trabalho para implementar “melhorias nos processos de aquisição e contratação” da empresa. Composta por nove funcionários, a equipe trabalharia na otimização de sete quesitos: automação, plano anual de contratações, estabelecimento de prazos para contratações, capacitação dos empregados, revisão da estrutura organizacional, normatização e estabelecimento de modelos e padrões.

Entre os funcionários, estava Deborah Kadja da Silva Alencar (foto em destaque), então lotada na coordenação de contratos e serviços da empresa pública de comunicação. Com longa história como funcionária comissionada na Esplanada dos Ministérios, ela foi condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2012 por conduzir um pregão eletrônico para registro de preços, semelhante a uma licitação, identificado como PE-010/2009, na Secretaria Especial da Aquicultura e Pesca (Seap), em 2009, com fortes indícios de irregularidades. Na época, ela era coordenadora-geral de relações públicas da pasta comandada pelo petista Altemir Gregolin.

A licitação tinha como objeto a contratação de uma empresa especializada em planejamento, elaboração e fornecimento de infraestrutura para eventos e abarcava a locação de espaço físico com mobiliário necessário e adequado, fornecimento de layout ou design para estandes, exposições ou feiras e limpeza, além de água e café para convidados. O valor final da tomada de preços para o espaço de um ano, segundo o TCU, chegava a R$ 94,5 milhões. O orçamento da pasta para a área, porém, era de apenas R$ 24 milhões.

O relatório da Corte de Contas destaca que havia sobrepreços de até 7.600% na contratação de serviços. Esse é o caso da limpeza. Na tomada de preços, segundo o TCU, seriam cobrados R$ 346,67 pela limpeza do metro quadrado. “Vale ressaltar que somente os custos dos serviços de limpeza foram estimados em R$ 4,16 milhões [ao ano]”, revela o relatório produzido pela ministra-relatora Ana Arraes.

Além disso, o preço da xícara de café de 50 ml que constava no pregão era de R$ 17,58. “Tal valor é cerca de 703% superior ao preço de mercado de R$ 2,50 de um café expresso servido em condições semelhantes em estabelecimentos comerciais de Brasília”, destaca o relatório. “Esse nível de sobrepreço contribuiu para que apenas o custo estimado do item ‘café de máquina’ alcançasse cerca de R$ 10 milhões no orçamento da Seap”, prossegue.

A decisão do TCU foi tomada na sessão do dia 25 de janeiro de 2012. O processo de tomada de contas da Secretaria da Pesca foi cancelado e a funcionária comissionada foi multada em R$ 3 mil. Segundo o TCU, ela não recorreu da decisão.

EBC

No dia 29 de abril, antes do término do processo de otimização das compras da EBC, Deborah Kadja da Silva Alencar teve a sua função na empresa alterada e passou a dar expediente no gabinete da diretora de jornalismo, Sirlei Batista. Seu salário, atualmente, supera os R$ 17 mil mensais, segundo dados do portal da transparência da empresa.

A EBC foi procurada para se posicionar a respeito da indicação de Deborah para a comissão que visa melhorar os processos de compras e aquisições, mesmo tendo sido condenada por desmandos nessa área. Além disso, o Metrópoles procurou saber quais os critérios usados para a seleção do pessoal da comissão e as licitações que a funcionária auxiliou por lá. A empresa de comunicação, no entanto, não respondeu aos questionamentos. O espaço continua aberto para a manifestação da empresa.