Resolução do PT defende reeleição de Lula e manda recado a Zanin

O PT defende explicitamente que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja candidato à reeleição em 2026, contrariando sinalizações dele, que disse na campanha que estaria disputando sua última eleição. Em resolução relativa à reunião do Diretório Nacional da legenda, realizada na última segunda-feira (28/8), o Partido dos Trabalhadores também manda recados a ministros, militares e titulares do Judiciário.

O documento, divulgado nesta quarta-feira (30/8), tem como principal tema as eleições municipais em 2024. No entanto, cita diretrizes para assuntos centrais ao governo, como a votação do Marco Temporal, o novo PAC, políticas afirmativas e o combate ao bolsonarismo. O diretório é composto por cerca de 100 integrantes.

“As eleições municipais de 2024 demarcam um momento estratégico para a construção de uma sólida aliança popular e democrática que promova a recondução do Governo Lula em 2026”, diz a resolução.

Nos 37 pontos citados no texto, há mensagens para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, ao presidente da Câmara, Arthur Lira, e ao ministro da Casa Civil, Rui Costa. Os diretores do partido também vedam o apoio a candidatos identificados com o “projeto bolsonarista”.

Zanin

Criticado por setores da esquerda por ter estreado no Supremo Tribunal Federal (STF) com votos considerados conservadores, o ministro Cristiano Zanin recebeu um recado por meio da celebração de resultados de julgamentos na Corte nos quais ele foi voto vencido.

“No momento em que o Supremo Tribunal Federal deve retomar o julgamento do ‘marco temporal’, manifestamos a expectativa de que a Suprema Corte reafirme os direitos dos povos indígenas, como ocorreu em decisões anteriores. Esta expectativa de uma atuação em defesa da civilização é reforçada por recentes decisões e avanços do STF neste sentido”, diz o texto.

“São eles: a equiparação da ofensa contra pessoas LGBTQIA+ ao crime de injúria racial; a abertura de ação sobre a violência contra povos indígenas Guarani-Kaiowa pela Polícia Militar de Mato Grosso do Sul; a manutenção, ainda que parcialmente, do princípio da insignificância e o avanço na descriminalização do porte de cannabis para uso pessoal, passo importante para a mudança na equivocada e letal política de guerra às drogas.”, prossegue a normativa.

Violência policial

Ex-governador da Bahia, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, não é citado, mas a violência policial, que é um problema sério na Bahia, foi.

“A violência é um método inaceitável de ação por parte das polícias estaduais, que atinge a população mais jovem, pobre e preta do nosso país, assim como tem incidência nos próprios policiais”, descreve a resolução.

O documento descreve ainda que “os governadores têm a oportunidade e o desafio, junto com o governo federal, de mudar situações como essas, buscando enfrentar as organizações criminosas com base numa política maior de inteligência e investigação”.

Punição a militares

A resolução do PT também defende a punição a militares golpistas e medidas para limitar o poder deles.

“É urgente uma tomada de posição contundente em relação ao papel dos militares em nossa democracia, delimitando suas funções ao que está previsto na Constituição”, detalha o documento.

“O comprovado envolvimento de oficiais graduados, ex-comandantes, bem como policiais militares e outros membros das Forças Armadas na sustentação da tentativa de golpe em 8 de Janeiro não permite leniência.”

A resolução aprovada exige “punição exemplar dos golpistas, inclusive no âmbito militar e, quando comprovado, de oficiais de alta patente, é essencial para impedir que se volte a articular contra a democracia”.

Nesta quarta-feira (30/8), ministros do governo anunciaram que lideranças do governo no Senado apresentarão uma proposta de emenda à Constituição (PEC) proibindo que militares da ativa se candidatem a cargos eletivos. Ou seja, para concorrer a um cargo via eleições, o oficial deverá migrar para a reserva (que é a aposentadoria para militares).

O texto será apresentado por senadores, mas foi gestado no governo Lula. A primeira versão da proposta previa que militares da ativa também fossem proibidos de assumir cargos públicos, como de ministros.

No entanto, após reunião no Ministério da Defesa na tarde desta quarta-feira (30/8), o governo recuou e decidiu cortar esse trecho.