Resgates em condições análogas à escravidão chegam a 1.201 em 2023

Neste 13 de maio, data em que a abolição da escravatura no Brasil, na teoria, completa 135 anos, o dia é marcado pelo resgate de 1.201 pessoas em situação análoga à escravidão apenas em 2023. Assinada pela princesa Isabel, a Lei Áurea possuía dois artigos: um decretou o fim do regime escravocrata no país; e segundo revogava as ações contrárias.

Apesar de 135 anos terem se passado, o Brasil ainda bate recordes de identificações de situações análogas à escravidão.

Segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego, os maiores registros de resgates aconteceram em Goiás, com 372 pessoas, e no Rio Grande do Sul, com 296.

Desde 2008, não havia tantos casos de resgate nos cinco primeiros meses de um ano. Naquele ano, foram 1.456 trabalhadores resgatados no primeiro trimestre, segundo dados do ministério. O número também representa uma alta de 140% em relação ao período do ano passado.

Ao Metrópoles, o presidente do Sindicato dos Auditores-Fiscais do Trabalho, Bob Machado, lamentou os novos registros.

“Quase um século e meio depois, a gente sabe que aquela assinatura era apenas o começo de uma longa luta. Infelizmente, milhares de pessoas ainda são submetidas a condições degradantes e desumanas de trabalho. A escravidão moderna é uma chaga, e nossos colegas auditores-fiscais do trabalho têm feito um esforço incansável para vencer esse mal’, apontou.

Maior resgate

A maior ação de resgate aconteceu no Goiás, após 10 dias de operação, fevereiro. Mais de 150 trabalhadores foram resgatados por trabalho análogo à escravidão em duas cidades da região sudoeste do estado, Acreúna e Quirinópolis.

Ministério Público do Trabalho (MPT), Superintendência Regional do Trabalho em Goiás (SRTB/GO), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Federal (PF) fizeram parte da ação.

De acordo com o MPT, 139 pessoas trabalhavam sem as mínimas condições necessárias em uma usina de cana-de-açúcar e 13 trabalhadores, da mesma forma, só que em uma fábrica de ração.

Os nomes das empresas e dos empresários onde os trabalhadores atuavam não foram divulgados pelo MPT.

O que é trabalho análogo à escravidão?

A legislação brasileira atual classifica como trabalho análogo à escravidão toda atividade forçada – quando a pessoa é impedida de deixar seu local de trabalho – desenvolvida sob condições degradantes ou em jornadas exaustivas. Também é passível de denúncia qualquer caso em que o funcionário seja vigiado constantemente, de forma ostensiva, por seu patrão.

A Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) afirma que jornada exaustiva é todo expediente que, por circunstâncias de intensidade, frequência ou desgaste, cause prejuízos à saúde física ou mental do trabalhador, que, vulnerável, tem sua vontade anulada e sua dignidade atingida.

Já as condições degradantes de trabalho são aquelas em que o desprezo à dignidade da pessoa humana se instaura pela violação de direitos fundamentais do trabalhador, em especial os referentes a higiene, saúde, segurança, moradia, alimentação, repouso ou outros relacionados a direitos da personalidade.

Outra forma de escravidão contemporânea reconhecida no Brasil é a servidão por dívida, que ocorre quando o funcionário tem seu deslocamento restrito pelo empregador sob alegação de que deve liquidar determinada quantia de dinheiro.

Desde 1940, o trabalho escravo se tornou crime no Brasil. Quatro elementos podem definir escravidão contemporânea:

• Trabalho forçado: que envolve cerceamento do direito de ir e vir servidão por dívida: um cativeiro atrelado a dívidas, muitas vezes fraudulentas;
• Condições degradantes: trabalho que nega a dignidade humana, colocando em risco a saúde;
• Jornada exaustiva: levar o trabalhador ao completo esgotamento dado à intensidade da exploração, também colocando em risco a saúde e vida.

Como denunciar?

Suspeitas de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciadas anonimamente pelo Sistema Ipê, disponível no link https://ipe.sit.trabalho.gov.br/.

O Ministério do Trabalho e Emprego disponibiliza dados sobre as ações de combate ao trabalho escravo no Brasil desde 1995 no Radar do Trabalho Escravo da SIT (clique aqui).