Representantes do varejo pedem isonomia fiscal para produtos nacionais
Representantes do varejo brasileiro lançam apoio ao PL 914/24, que prevê igualdade entre taxação de produtos brasileiros e importados
atualizado
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Um grupo de empresários, representantes do setor varejista brasileiro, se reuniu na manhã desta terça-feira (14/5) em apoio ao projeto de lei (PL) 914/24, cujo relator é o deputado Atila Lira (PP-PI). O texto cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e pede a isonomia tributária entre a taxação sobre produtos brasileiros e os importados.
De acordo com as entidades representativas, a indústria nacional suporta uma carga tributária de 90%, enquanto as plataformas de e-commerce internacionais, desde agosto passado, têm responsabilidade de recolher apenas 17% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).
A decisão é consequência do Programa Remessa Conforme, que isentou do imposto federal de importação as compras de até US$ 50 (cerca de R$250, na cotação atual) realizadas por meio de plataformas internacionais. “Nós queremos competir com igualdade de condições, não queremos nenhum privilégio. O que estamos vivendo é um absurdo”, afirmou Flávio Rocha, vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit).
De acordo com Sérgio Zimerman, CEO da rede brasileira de loja de animais de estimação Petz, o cross border, ou comércio transfronteiriço, é tendência mundial. Entretanto, apenas no Brasil parece não haver preocupação com a perda de espaço do comércio nacional.
“No mundo, hoje, se discute muito sobre esse tema de cross border. Só que ninguém está discutindo isonomia, porque é uma coisa dada. Isonomia é uma coisa clara para qualquer país coerente no meio”, afirmou Zimerman.
O que muitos países estão pedindo é uma barreira de proteção, uma proteção à indústria para que possa sobreviver a essa competição do cross border. Aqui nós estamos no estágio, mais uma vez, absurdo, de ter que pedir para que a gente seja tratado em condições de igualdade”, concluiu.
Frente Parlamentar
“É um problema político. Não podemos deixar de reconhecer que vai haver uma guerra política. Porém, se o governo quer se desgastar politicamente, o Congresso faria isso”, afirmou o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar de Empreendedorismo (FPE), durante a reunião.
“Não somos contra o Programa Remessa Conforme, só estamos pedindo regras iguais”, afirmou o parlamentar. Passarinho ainda declarou apoio absoluto ao relator do PL, Átila Lira.
Para Lira, o PL, ao buscar isonomia tributária, representa a proteção da indústria nacional. “Há a questão da justiça social, que é o desemprego. Temos sonegação, falta de arrecadação, fechamento de empresas”, afirmou. “Quem compra [em e-commerce internacionais] perde a noção de que aquilo prejudica toda uma cadeia produtiva no país. Esse é um projeto em que a gente protege a indústria nacional. Esta missão me foi dada e vou até o fim”, concluiu o deputado.
“Acredito que, mesmo se a gente não tiver o entendimento de todas as bancadas, teremos a votação necessária para aprovar [o PL]”, finalizou Átila Lira.
