1º voto de Dino é por repercussão geral do vínculo de motorista e Uber

O ministro recém-empossado do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, proferiu seu primeiro voto como membro da Corte nesta segunda-feira (26/2). Ele se posicionou a favor da repercussão geral em teses que tratam do vínculo empregatício entre aplicativos de transporte, como a Uber, e motoristas.

A controvérsia é abordada hoje em cerca de 800 mil ações por todo o país. Se a repercussão for reconhecida, caso emblemático a ser julgado pela Corte valerá para ações semelhantes em todas as instâncias.

O julgamento acontece no plenário virtual da Corte. O primeiro voto, o do relator, ministro Edson Fachin, foi favorável à repercussão geral.

Em sua manifestação, Fachin argumentou que as diferentes decisões expedidas pela Justiça brasileira têm suscitado uma insegurança jurídica.

“As disparidade de posicionamentos, ao invés de proporcionar segurança e orientação, agravam as incertezas e dificultam a construção de um arcabouço jurídico estável e capaz de oferecer diretrizes unívocas para as cidadãs e cidadãos brasileiros”, afirma o magistrado.

“Assim sendo, cabe a este Supremo Tribunal Federal conceder uma resposta uniformizadora e efetiva à sociedade brasileira acerca da compatibilidade do vinculo empregatício entre motoristas de aplicativo e a empresa criadora e administradora da plataforma digital”, completa.

Se a maioria dos ministros tiver o mesmo entendimento, o Supremo terá a chance de pacificar a questão — conhecida como “uberização” — para todo o Poder Judiciário. Até o momento, apenas Fachin e Dino votaram. O julgamento da repercussão vai até 1º de março.

O caso que envolve um motorista da Uber e a empresa deve ser o escolhido para a repercussão geral. Enquanto ele for julgado, as outras ações pelo país sobre o tema ficam paradas, mesmo que sejam de outras empresas de aplicativo de transporte.