Repasses a candidatos do PSL serão investigados, diz Sérgio Moro

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, disse que os repasses de recursos de campanha do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, serão investigados. Ele participa de um encontro com juízes na manhã desta quinta-feira (14/2) para discutir o pacote anticrime. “Fatos serão apurados e eventuais responsabilidades serão definidas”, disse Moro, após determinação do presidente para investigar o caso.

Sete candidatos do PSL de Pernambuco repassaram mais de R$ 1 milhão de recursos de campanha, na última eleição, para a gráfica de um dirigente do partido no estado. No entanto, somente um deles foi eleito: o atual presidente da sigla, o deputado federal Luciano Bivar.

Durante a campanha eleitoral de 2018, Gustavo Bebianno era o responsável pela liberação de recursos para as candidaturas do partido. Bebianno é o atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Licença para matar
Moro defendeu também os itens apontados no projeto anticrime, inclusive a polêmica proposta que abre brecha para isentar policial que matar em serviço. “Não existe lei para matar, não tem nada disso”, afirmou. Para Moro, deve ser feita uma interpretação particular de cada caso de defesa em excesso. “Não estou falando somente dos policiais, mas de pessoas comuns que podem se exaltar”, completou.

Moro negou, ainda, qualquer possibilidade de aumento da violência doméstica devido à medida. “É impossível”, garantiu. Para ele, é preciso adotar uma justiça de execução imediata para impedir que o “criminoso homicida” continue em circulação.

Sobre a Lei da Confissão para criminosos, o ministro entende que a medida pode ser eficaz para o fim do crime organizado e citou a Lava Jato como um caso efetivo do cumprimento do Plea Bargain. Em relação à privação de conversas entre advogados e prisioneiros, Moro confessou que “não sabe” se a medida é errada. “Não estamos falando disso no projeto”, desconversou.

O Ministro também comentou as medidas de constitucionalidade de prisões em segunda instância, da adoção de um Banco de Perfis Genéticos, do Banco Nacional de Digitais, entre outros.

Para o diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), Hermes Benjamin, a crise na Segurança Pública não pode ser vista como um problema estrutural, mas sim de legislação. “Estado de direito é também um Estado de deveres e da necessidade de cumprir esses deveres”, completou.

“É preciso mostrar que eles [criminosos] não são nada e que quem comanda este país são as autoridades”, disse o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, afirmando que é preciso “ir atrás da civilização do país”.