Renovação de programa para setor portuário vai custar R$ 2 bi por ano
Reporto, regime tributário voltado a incentivar a estrutura do setor portuário, foi prorrogado até 2028
atualizado
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Os ministros de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e dos Transportes, Renan Filho, disseram nesta terça-feira (23/1) que a prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) vai custar R$ 2 bilhões em renúncia fiscal em 2024. No ano passado, o Congresso Nacional aprovou a prorrogação do programa até 2028.
“A gente estima que o Reporto possa dar R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões em cinco anos. São R$ 2 bilhões em 2024, mas a ideia é que isso vá diminuindo ano a ano”, disse Silvio Costa Filho. Os custos ainda estão sendo fechados e vão depender do volume de investimentos do setor privado.
O impacto fiscal, porém, já está previsto no Orçamento deste ano aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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Segundo Renan Filho, para cada real de investimento, o setor produtivo investe R$ 50, diretamente e em outros investimentos correlatos. “Tem uma sinergia muito grande, por isso tem impulsionamento significativo”, salientou.
A prorrogação do Reporto foi apresentado pelos ministros de Portos e Aeroportos e dos Transportes, ao lado do titular da Fazenda, Fernando Haddad, em coletiva de imprensa realizada nesta tarde, em Brasília.
Haddad ressaltou a importância de desonerar investimentos e exportações. “Aqui se trata de um programa de desoneração de investimentos, que está na espinha dorsal da reforma tributária. Não existe país que se desenvolva sem investimento, sem desoneração, sabemos que ela não vai voltar. Temos que desonerar investimentos e desonerar exportações. Estamos no objetivo de fazer o país crescer com sustentabilidade financeira”, ressaltou.
Ele ainda lembrou que a balança comercial brasileira encerrou 2023 batendo recordes históricos. No acumulado do ano passado, a balança comercial do Brasil teve um saldo positivo de US$ 98,838 bilhões, o maior da série histórica iniciada em 1989. Isso significa que as exportações superaram as importações no período. Quando ocorre o contrário, há déficit.
Em 2023, as exportações somaram US$ 339,673 bilhões, e as importações, US$ 240,835 bilhões.
