Relembre por que Daniel Silveira foi condenado a mais de 8 anos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu, nesta sexta-feira (20/12), liberdade condicional ao ex-deputado federal Daniel Silveira, que está preso desde fevereiro do ano passado por incitação à animosidade entre as Forças Armadas e ao Supremo.

Apesar da liberdade provisória, o ex-parlamentar será submetido a medidas cautelares como o uso da tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais.

Silveira  foi condenado pelo STF em abril de 2022, por ampla maioria (10 votos a 1), a 8 anos e nove meses de prisão em regime fechado e ao pagamento de multa de R$ 192,5 mil. Ele também se tornou inelegível por 8 anos. Silveira responde pelo crime de tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer Poder da União ou dos estados, e de coação no curso do processo.

Daniel Silveira perdeu seu mandato na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2023.

Após 1 ano e 7 meses em regime fechado, Silveira foi transferido de um presídio para a Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, na Baixada Fluminense.

Após decisão de Moraes, foi determinada a progressão de pena do ex-deputado federal Daniel Silveira para o semiaberto, atendendo a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A decisão foi tomada com base em relatórios da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro, que indicaram que Silveira cumpre os requisitos legais para essa mudança de regime. O ministro entendeu que Silveira teve bom comportamento e cumpriu parte da condenação e, por isso, cumpre os critérios para a progressão da pena.

A progressão para o semiaberto foi recomendada após a análise das condições subjetivas do réu, como destacou o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho. Ele afirmou que, uma vez constatado o cumprimento dos critérios, a concessão do benefício torna-se obrigatória.

Um laudo psicológico apontou que Silveira demonstrou reconhecimento de seus comportamentos inadequados e afirmou que não deveria ter incitado a violência. Além disso, o documento ressaltou a ausência de “manifestações de agressividade” por parte do ex-deputado durante seu tempo na prisão.