Relembre as idas e vindas do ex-deputado Daniel Silveira com a Justiça

O ex-deputado federal Daniel Silveira, que estava sob regime de liberdade condicional concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na última sexta-feira (20/12), retorna à prisão nesta terça-feira (24/14), véspera de Natal, como foi antecipado pelo Metrópoles, na coluna do Igor Gadelha.

Ele teria descumprido medidas judiciais cauletares, como o uso da tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais, condições para sua soltura, e volta à cadeia por ordem do próprio Moraes.

É mais um episódio que vem se somar às idas e vindas do ex-parlamentar com a Justiça. Silveira foi condenado pelo STF em abril de 2022, por ampla maioria (10 votos a 1), a 8 anos e nove meses de prisão em regime fechado e ao pagamento de multa de R$ 192,5 mil pelo crime de tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer Poder da União ou dos estados e de coação no curso do processo. Ele também se tornou inelegível por 8 anos.

No entanto, no mesmo mês, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou decreto que deu indulto ao ex-deputado. Bolsonaro justificou: “A prerrogativa presidencial para concessão de indulto individual é medida fundamental à manutenção do Estado democrático de direito” e que “a liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações”.

“Fica concedida graça constitucional a Daniel Lúcio da Silveira, deputado federal condenado pelo Supremo Tribunal Federal em 20 de abril de 2022 no âmbito da Ação Penal nº 1.044 a pena de oito anos e nove meses de reclusão em regime inicial fechado”, destacou Bolsonaro.

Em fevereiro de 2023, após deixar o mandato, Silveira foi preso cautelarmente por descumprir regras da detenção domiciliar e fazer novos ataques ao Supremo.

O caso de Silveira teve nova reviravolta ainda em 2023, quando o STF derrubou a validade do indulto. Por votos 8 votos a 2, a Corte entendeu que o decreto era inconstitucional por desvio de finalidade de Bolsonaro para beneficiar Silveira.

Com a decisão, ficou restabelecida a condenação do político pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo a que responde por ataques à Corte.

O ministro Alexandre de Moraes decidiu, então, determinar a execução imediata da condenação do ex-deputado a oito anos e nove meses de prisão.

Semiaberto

Em outubro deste ano, após 1 ano e 7 meses em regime fechado, Silveira foi transferido de um presídio para a Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, na Baixada Fluminense.

Após decisão de Moraes, foi determinada a progressão de pena do ex-deputado federal Daniel Silveira para o semiaberto, atendendo a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A decisão foi tomada com base em relatórios da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro, que indicaram que Silveira cumpre os requisitos legais para essa mudança de regime. O ministro entendeu que Silveira teve bom comportamento e cumpriu parte da condenação e, por isso, cumpre os critérios para a progressão da pena.

Natal na cadeia

A progressão para o semiaberto foi recomendada após a análise das condições subjetivas do réu, como destacou o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho. Ele afirmou que, uma vez constatado o cumprimento dos critérios, a concessão do benefício torna-se obrigatória.

Um laudo psicológico apontou que Silveira demonstrou reconhecimento de seus comportamentos inadequados e afirmou que não deveria ter incitado a violência. Além disso, o documento ressaltou a ausência de “manifestações de agressividade” por parte do ex-deputado durante seu tempo na prisão.

Após quatro dias de liberdade condicional, Daniel Silveira descumpre as medidas cautelares impostas por Moraes. Como resultado, vai passar o Natal na cadeia.

Com informações da Agência Brasil.