Relatório que regulamenta reforma tributária isenta nanoempreendedor
Membros do grupo de trabalho que regulamenta a reforma tributária apresentam o relatório nesta quinta-feira (4/7)
atualizado
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O grupo de trabalho (GT) responsável por analisar o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, apresentou nesta quinta-feira (4/7) o relatório sobre o texto.
A primeira novidade anunciada pelos deputados foi a isenção aos chamados nanoempreendedores.
“Hoje o [microempreendedor individual] MEI é isento em até R$ 81 mil. O nanoempreendedor ficará ali isento, se ele quiser optar a contribuir tudo bem, mas até R$ 40,5 mil, 50% do valor do MEI”, explicou o deputado Moses Rodrigues (União-CE).
“São aqueles que vocês conhecem, vendedores de Avon, da Natura, e que tem aquilo como uma segunda renda”, completou Hildo Rocha (MDB – MA).
Relatório a ser votado na próxima semana
A proposta é a maior prioridade da Câmara dos Deputados, e deve ser votada em plenário na próxima semana, antes do início do recesso parlamentar.
O ponto principal da reforma é a unificação dos cinco impostos cobrados atualmente no país (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins), que darão origem ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com duas frentes de cobrança (CBS federal e IBS subnacional), e ao Imposto Seletivo (IS), mais conhecido como “imposto do pecado”.
Os membros do grupo de trabalho passaram a quarta-feira (3/7) em reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que exige consenso para colocar o texto em votação.
