Relatório do TCU aponta favorecimento do BNDES à JBS

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) implica oito ex-diretores do BNDES, entre eles o ex-presidente da instituição, Luciano Coutinho, por suposto favorecimento à JBS S/A, dona da marca Friboi, na compra do frigorífico americano Swift Foods, em 2007. Conforme relatório técnico da Corte, os executivos teriam cometido irregularidades na aprovação de um aporte de US$ 750 milhões (R$ 2,3 bilhões, em valores atuais) para a aquisição da empresa estrangeira.

O investimento foi uma das operações do BNDESPar — braço do BNDES para a compra de participação em empresas —, feitas para capitalizar a JBS, dando apoio a seu crescimento e internacionalização. Com o investimento, o banco público passou a ser sócio do grupo brasileiro.

A estratégia foi amplamente adotada nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, com vistas à criação de “campeões nacionais” em alguns setores da economia.

Para viabilizar a aquisição da Swift, o grupo brasileiro solicitou, em maio de 2007, apoio de cerca de US$ 600 milhões do BNDESPar, mediante subscrição de ações. Em junho, após uma análise feita pelo banco, o valor do aporte aumentou para US$ 750 milhões. Com a incorporação da gigante americana, a JBS se tornou, à época, a terceira maior empresa de carne bovina dos EUA

A auditoria do TCU diz que os atos dos então dirigentes do BNDES atentaram contra regras do próprio banco e “os princípios constitucionais da moralidade, da impessoalidade e da eficiência”. Foi constatado que o BNDESPar pagou ágio de R$ 0,50 para cada uma das cerca de 139 milhões de ações, o que resultou em prejuízo de R$ 69,7 milhões.

De acordo com o documento, não cabia o pagamento do prêmio, pois não havia “quaisquer razões de cunho mercadológico” que justificassem “oferecer valor maior que o preço justo” para a transação.

Os auditores propõem aos ministros da Corte a abertura de uma tomada de contas especial para aprofundar a investigação sobre essas perdas e cobrar eventual ressarcimento. Além dos oito ex-diretores, 11 servidores do BNDES, que participaram do negócio, são apontados como responsáveis.

O relatório diz que Coutinho e os demais diretores aprovaram o aporte por unanimidade, “sem justificativa plausível” para aumentar o valor inicial solicitado pela empresa. Além disso, sustenta que os executivos acataram, “sem embasamento em documentação apropriada e em avaliações econômico-financeiras”, estimativas de custos acessórios da operação que montavam a 10% do valor do aumento de capital proposto pela empresa brasileira.

O resultado, diz a auditoria, foi a realização de investimento “em valor não comprovadamente necessário para a operação, beneficiando a JBS, que passou a dispor de, pelo menos, US$ 235 milhões em caixa para utilizar como bem lhe conviesse”. O relatório foi submetido ao relator do processo no TCU, Augusto Sherman, que pautou o caso para julgamento esta quarta-feira (26/4)

Defesas
Procurado, o BNDES informou que só vai se pronunciar após a reunião do plenário do TCU, prevista para esta quarta. Em nota, o banco explicou que os diretores de Controladoria, Ricardo Baldin, Jurídico, Marcelo de Siqueira Freitas, e da Área de Mercado de Capitais, Eliane Lustosa, passaram a terça-feira (25/4), em reuniões com ministros do TCU e suas equipes para “esclarecer dúvidas” sobre a compra da Swift pela JBS, e sobre o funcionamento da área de mercado de capitais do banco, a BNDESPar.

O ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho disse, em nota, ter recebido “com surpresa” as informações sobre o caso. Ele disse que não teve acesso ao processo, que corre em sigilo. Afirmou também que não lhe foi solicitado, ou a qualquer dos outros citados, “qualquer tipo de esclarecimento pelo TCU a respeito do caso”.

Coutinho sustentou que a operação “foi realizada dentro da mais absoluta regularidade, tendo sido analisada em todas as instâncias pelas equipes técnicas do BNDES”. “Todas as regras e procedimentos usuais da instituição foram observadas, sem nenhum tipo de favorecimento à JBS. Também não cabe falar em prejuízo, porque a operação foi lucrativa para a BNDESPar”, argumentou.

A JBS, em nota, disse que o TCU, “no desempenho de seu papel de órgão fiscalizador”, está auditando o BNDES, e não a empresa.

“Ainda assim, a companhia sempre deixou claro a seus acionistas e ao mercado em geral que todos os atos societários advindos dos investimentos do BNDESPar foram praticados de acordo com a legislação do mercado de capitais brasileiro, são públicos e estão disponíveis no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e no site de relações com investidores da JBS.”

“Vale ainda ressaltar”, prossegue a nota, “que a JBS já era uma companhia de capital aberto, com ações negociadas na Bovespa, e todos os investimentos do BNDESPar na JBS ocorreram com valores de mercado, dentro do crivo da CVM e em consonância com a legislação vigente.