Relatório bimestral do Tesouro terá contenção de R$ 15 bi no Orçamento

Anunciada na última quinta-feira (18/7), a contenção de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024 estará presente no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 3º bimestre, divulgado nesta segunda-feira (22/7). Mesmo com o anúncio do corte, o governo federal ainda precisa informar quais serão as áreas afetadas pelo congelamento do dinheiro público.

A expectativa é de que esses detalhes estejam presentes no relatório bimestral, que é produzido em conjunto pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento.

Na divulgação do 2º bimestre, em maio, a União ampliou o limite de despesas deste ano para R$ 15,8 bilhões e reverteu um bloqueio de R$ 2,9 bilhões no Orçamento de 2024, que havia sido feito no último relatório divulgado em março.

Com o anúncio do corte de R$ 15 bilhões, o governo fará um novo bloqueio e um contingenciamento do dinheiro público, visando cumprir a meta fiscal deste ano. Isso porque a estimativa de gasto superou o limite estabelecido para 2024, de R$ 2,089 trilhões.

A contenção dos R$ 15 bilhões, de acordo com o ministro Fernando Haddad, vai ocorrer da seguinte forma:

• R$ 11,2 bilhões de bloqueio, devido a gastos acima do limite previsto no arcabouço fiscal; e
• R$ 3,8 bilhões de contingenciamento, em virtude da arrecadação insuficiente para alcançar a meta de déficit zero (ou seja, receitas e despesas iguais).

Recepção do mercado

Do ponto de vista prático, o anúncio foi visto como positivo por analistas no mercado financeiro. Eles ponderam que ainda permanece uma necessidade de “tesourada” de R$ 12 bilhões, pois o corte total necessário seria da ordem de R$ 27 bilhões.

“O congelamento anunciado (bloqueio + contingenciamento) já resolve parte relevante do problema”, avaliou Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos.

Ao longo dos próximos meses, a dinâmica de despesas obrigatórias que são ligadas à evolução da receita poderá colaborar para o ajuste remanescente. Na visão de Salto, será preciso uma segunda tranche (parcela) de contingenciamento.

A meta do déficit zero

A busca pela meta de déficit fiscal zero é a tentativa de equilibrar as contas públicas, ou seja, igualar o valor de despesas e receitas. A ideia é que haja aumento gradual até 2028, quando se prevê chegar ao superávit primário de 1% do Produto Interno Bruto (PIB).

Governo mantém meta de déficit zero em 2024: “Não há discussão”

Veja quais são as previsões:

• 2025: déficit 0
• 2026: superávit de 0,25% do PIB (R$ 33,1 bilhões)
• 2027: superávit de 0,50% do PIB (R$ 70,7 bilhões)
• 2028: superávit de 1% do PIB (R$ 150,7 bilhões)

A previsão no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Orçamento de 2025 ainda não foi definida. A LDO é responsável por estabelecer as regras para a elaboração do Orçamento do próximo ano.

O texto precisa definir, por exemplo, o nível de equilíbrio entre receitas e despesas:

• Superávit primário: quando as receitas têm saldo maior do que as despesas, sem contar os juros da dívida pública
• Déficit primário: quando as despesas têm saldo maior do que as receitas, sem contar os juros da dívida pública
• Déficit zero: quando as despesas e as receitas são iguais

Contudo, até o momento, o Congresso Nacional não votou a LDO. A votação deve ficar para agosto, segundo o relator do projeto de lei, senador Confúcio Mouta (MDB-RO). Ele alegou que não há tempo hábil para analisar as emendas apresentadas ao relatório até o começo do recesso parlamentar, em 17 de julho.

“Pelos prazos de hoje em diante, não tem mais possibilidade. Creio que vamos deixar para agosto”, disse. “A Comissão Mista de Orçamento está sem reunião, com esses ‘recessos brancos’, essas viagens, essas festas juninas. Com isso, vejo que não há a menor possibilidade de aprovarmos até lá, porque já estamos no mês de julho e preciso de dez dias úteis para analisar e processar mais de três mil emendas”, completou o senador.