Relatora limita Perse a “fichas-limpas” e corrige teto pela inflação

O projeto de lei (PL) que trata sobre o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) está previsto na pauta do plenário do Senado Federal desta terça-feira (30/4). O parecer da relatora, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), prevê duas alterações no texto aprovado na Câmara dos Deputados na última semana.

A primeira é corrigir, pela inflação, o teto de R$ 15 bilhões delimitado para incentivos fiscais ao setor de eventos, de abril de 2024 a dezembro de 2026.

A outra é propor que apenas empresas que fazem parte da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e que tenham decisão judicial transitada em julgado possam ter acesso aos recursos. Dessa forma, a senadora pretende coibir que grandes empresas tenham acesso a verbas por meio de liminar, e recebam o benefício antes de negócios menores, que necessitam mais do auxílio do Perse.

Apesar disso, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta segunda-feira (29/4) que não há espaço para a ampliação de novas renúncias fiscais. O Ministério da Fazenda defende que o limite do programa fique em R$ 15 bilhões, conforme aprovado na Câmara, para evitar um impacto fiscal ainda maior.

“A situação fiscal do país não possui espaço, gordura, para que possamos acomodar novas renúncias ou ampliação de renúncias”, afirmou o auxiliar do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Então, medidas que ampliem algum tipo de renúncia precisam ser acompanhadas das suas medidas de compensação, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso é importante. Não temos espaço para fazer acomodações em relação a isso”, completou Ceron.

Inicialmente, a proposta previa a redução das atividades econômicas beneficiadas pelo Perse – de 44 para 12. No entanto, a relatora na Câmara, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), manteve em 30 o índice de setores afetados.