Relator vai a Haddad para destravar PL dos fundos dos “super-ricos”

Após adiamento da votação do projeto de lei (PL) sobre a tributação de fundos exclusivos e offshores, o relator da matéria, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na tarde desta terça-feira (17/10), para tentar dissipar divergências. Haddad conta com o projeto para aumentar a arrecadação federal a partir de 2024.

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Depois do encontro, o relator disse que a Fazenda ficou de devolver uma proposta com as suas sugestões até o dia 24, nova data prevista para votação do texto. “A gente tem uma semana de prazo. Claro que, quanto antes, melhor”, completou.

“Haddad chamou a atenção para alguns pontos, da importância dessa justiça tributária, de que estamos iniciando processo de mexer na equalização daqueles que efetivamente tenham uma possibilidade de investimentos diferentes do que a maioria dos investidores brasileiros.”

Adiamento

O projeto estava na pauta de votações da Câmara dos Deputados desta terça, mas a análise foi adiada pelo presidente em exercício, Marcos Pereira (Republicanos-SP), que comanda a Casa na ausência do país de Arthur Lira (PP-AL). A apreciação do texto passa a ser prevista para a próxima terça (24/10), quando Lira estará de volta da viagem à Ásia.

A decisão foi tomada após reunião de líderes da Casa nesta terça. Como o PL teve urgência aprovada, mas ainda não foi analisado pelo plenário, está trancando a pauta desde 14 de outubro.

Entenda

As chamadas offshores são fundos de investimentos baseados no exterior, geralmente em paraísos fiscais, e escapam de taxação. O projeto de lei para regular estes fundos foi incluído à medida provisória (MP) nº 1184/23 que já tramitava na Câmara para taxar super-ricos.

Segundo o Ministério da Fazenda, a mudança na taxação poderia somar à Receita, entre 2024 e 2026, mais de R$ 20 bilhões. Isso porque os ativos de brasileiros no exterior representam mais de R$ 1 trilhão.

Pontos principais

Sobre a proposta de equalizar a tributação entre os fundos exclusivos e offshores, Pedro Paulo disse: “A gente não avançou em uma discussão se vai baixar ou não. Falamos sobre os efeitos de uma tributação, o que pode acontecer, a preocupação sobre erosão de base, mas a gente não detalhou se vai sair dos 22,5%… Nós não entramos nessa discussão por enquanto”.

Outra questão sensível é com o Fundo de Investimento do Agronegócio (Fiagro), que provocou impasse com a bancada ruralista na Câmara. Pedro Paulo ressaltou que esse grupo de parlamentares tem que ser sempre ouvido, “dada a sua importância, o seu tamanho e a legitimidade dos seus pleitos”.

Tanto o fundo do agro quanto os Fundos de Investimentos Imobiliários (FIIs) têm isenção, por isso, a ideia da Receita Federal é aumentar o número de cotistas.

“A Receita continua com a proposta de fazer algum tipo de aumento de cotas na medida em que os Fiagros e os FIIs (Fundo Imobiliários) têm uma quantidade importante de benefícios tributários que outros fundos não têm”, explicou o relator.

O parecer estabeleceu um número de 300 cotistas. Ainda é discutido um prazo para enquadramento. “Mas a quantidade de cotistas é algo que a Fazenda tem insistido em se aumentar”, prosseguiu o deputado.