Relator quer limite fixo para doação eleitoral
A parte pública do financiamento viria de um “fundo eleitoral” abastecido apenas por recursos do Tesouro Nacional
atualizado
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Relator da comissão especial da reforma política na Câmara, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) vai defender um modelo de financiamento misto de campanha em que, na parte privada, haveria limites nominais e “mais modestos” de doação por parte de pessoas físicas e candidatos.
A parte pública do financiamento viria de um “fundo eleitoral” abastecido apenas por recursos do Tesouro Nacional.
O petista vai propor que todas as pessoas físicas tenham um mesmo limite de doação. “Vamos deixar uma janela com um limite de R$ 3 mil, R$ 5 mil de doação igual para todos, independente de quanto ganham. O valor depois a gente negocia.” Ele também defenderá um limite de autofinanciamento “mais modesto” para candidatos.
Pela legislação atual, pessoas físicas só podem doar valor correspondente a até 10% de seus rendimentos brutos do ano anterior ao da eleição. Já candidatos podem doar recursos próprios até o teto de campanha permitido para a cidade em que concorre, estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Queremos trabalhar o abuso do poder econômico nas campanhas”, afirmou o relator.
Cândido argumenta que o limite nominal vai equilibrar as campanhas, evitando discrepâncias nas doações. “Dez porcento de quem ganha R$ 5 milhões é diferente dos 10% de quem ganha R$ 5 mil”, disse. No caso dos candidatos, o petista afirmou que o objetivo é evitar casos como o do prefeito eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), que autofinanciou sua campanha com pelo menos R$ 2,9 milhões.
O relator também vai propor que o “fundo eleitoral” seja usado apenas para as campanhas, com a primeira dotação a partir de 2018, ano das próximas eleições. Ele disse ainda não ter opinião sobre a forma como o dinheiro será dividido entre as siglas. Pela proposta, o Fundo Partidário, também constituído por dotações da União, continuaria existindo, mas seria destinado apenas para a manutenção das legendas.
Cândido quer propor ainda a regulamentação das prévias nos partidos para escolha de candidatos e o sistema de lista fechada para eleições proporcionais.
