Relator confirma idade mínima de 55 anos para policiais se aposentarem

O relator do projeto da reforma da Previdência Social, deputado Arthur Maia (PPS-BA), confirmou nesta quarta-feira (19/4) que a idade mínima para aposentadoria de policiais federais, policiais civis, policiais rodoviários federais e policiais ferroviários federais será 55 anos. Ele havia reduzido a idade mínima das categorias para 60 anos, com 25 anos de contribuição e 20 anos em “atividade de risco na respectiva categoria”.

A decisão ocorreu após protesto de policiais civis na tarde desta terça-feira (18), em frente ao Congresso. Houve depredação da chapelaria da Câmara dos Deputados e confronto dos manifestantes com a Polícia Legislativa.

Maia decidiu reduzir a idade mínima dos policiais após reunião com representantes da Polícia Federal na terça na Câmara. Ele negou, porém, que a redução foi motivada pelo protesto de policiais civis, que terminou em quebra-quebra na entrada no Congresso Nacional. “Não tivemos contato com essas pessoas que depredaram a Câmara”, afirmou o relator ao chegar à comissão especial nesta quarta.

O deputado baiano disse que uma nova idade mínima definitiva para os policiais será estabelecida junto com a reforma da Previdência dos militares, que o governo prometeu enviar em maio ao Congresso. Arthur Maia ponderou, contudo, que seu parecer sobre a atual reforma da Previdência não vai trazer essa vinculação explícita entre a idade mínima de policiais e militares.

O relator confirmou também que aceitou proposta dos policiais sobre a integralidade da aposentadoria. Policiais que entraram na corporação até fevereiro de 2013, quando foi criado a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp), terão direito ao benefício integral.

Já os que entraram depois estarão submetidos ao teto do INSS, mas poderão aderir ao Funpresp para complementar o valor do benefício.

Hoje, policiais têm direito ao seu salário integral no momento da aposentadoria, mas a reforma da Previdência enviada pelo governo previa acaba com esse direito. A proposta inicial do relator era conceder a integralidade apenas para policiais que estiverem na regra de transição pensada para a categoria inicialmente e estabelecer uma “trava” adicional para o acesso ao salário integral, exigindo a idade mínima final de 60 anos.

Todas essas alterações feitas pelo relator sobre os policiais atendem à demanda da categoria. Na terça-feira, o diretor-geral da PF, Leandro Daiello, responsável por comandar investigações contra muitos dos parlamentares, foi um dos representantes da categoria que participou das negociações com Arthur Maia e outros deputados.