Relator propõe aposentadoria com idade mínima progressiva

O relator da Reforma da Previdência na comissão especial da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Maia (PPS-BA), anunciou nesta quarta-feira (19/4) que vai propor uma idade mínima progressiva para a aposentadoria de homens e mulheres. Ela começaria em 53 anos para as trabalhadoras e em 55 anos para os trabalhadores. A partir daí, aumentaria gradualmente para 62 anos, no caso das mulheres, e 65 anos, para os homens. As informações são do portal G1.

A proposta original do governo previa uma idade mínima de aposentadoria aos 65 anos para os dois gêneros. E a mudança seria aplicada a todos os homens do país que hoje têm menos de 50 anos e a mulheres com até 45. O restante passaria pela chamada regra de transição: a medida cobraria um “pedágio” em tempo de contribuição dos trabalhadores; assim, eles se aposentariam em idade intermediária em relação à proposta governista e a regra atual.

Frente a uma real possibilidade de o governo sair derrotado ao bancar essa alteração, o relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016 decidiu apresentar o texto alternativo, fazendo a distinção entre a concessão do benefício para homens e mulheres.

Maia também criou uma nova possibilidade de transição, que abrange todas as pessoas. A medida seria aplicada até 2036 para as mulheres e até 2038 para os homens, sendo que a idade mínima para as trabalhadoras ficaria em 53 anos e para os trabalhadores, 55. Antes disso, ninguém pode se aposentar.

Em rápida entrevista ao chegar à Câmara, Arthur Maia afirmou ainda que defende, em seu relatório, a manutenção da idade mínima para as trabalhadoras rurais em 60 anos, como comunicado por ele na terça. A bancada feminina na Casa, composta por 55 deputadas (42 da base aliada), promete pressionar o governo para reduzir a idade mínima das trabalhadoras rurais.

O relator previu ainda que seu parecer final, lido nesta quarta, será votado, possivelmente, na próxima semana na comissão especial da Câmara que aprecia a PEC 287. Após a leitura do relatório, Arthur Maia espera que a oposição peça vistas do documento por duas sessões, o que inviabilizaria o início da discussão e votação do parecer nesta semana. (Com informações da Agência Estado)