Relator: PEC das Drogas será apreciada na CCJ do Senado na próxima 4ª
Definição de pauta do colegiado é de atribuição do presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP)
atualizado
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O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) das Drogas no Senado Federal, Efraim Filho (União-PB), afirmou nesta quinta-feira (7/3) que seu parecer deve ser apreciado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na próxima quarta-feira (13/3).
“Houve a deliberação no colégio de líderes e, por consenso, quarta-feira na CCJ o meu parecer sobre a PEC Antidrogas será apreciado. Já há também o compromisso do presidente da CCJ, o senador Davi Alcolumbre, e vamos partir para esse debate”, explicou.
“Um debate que interessa a sociedade brasileira, interessa a família brasileira. No Congresso Nacional está essa prerrogativa, a competência pra discutir o tema de descriminalização das drogas. Não acredito eu que seja um tema pra ser decidido pelos tribunais, mas pelo Congresso Nacional”, continuou Efraim.
O senador ressaltou, porém, que não há compromisso do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que a matéria seja levada ao plenário no mesmo dia.
Também após a reunião de líderes desta quinta, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), falou a jornalistas. O parlamentar explicou que o governo “não tem uma posição firmada” sobre a proposta. “Cada um terá uma posição. Esse é um tipo de tema que não adianta querer unidade da base. Vai ter partido da base que vai defender uma coisa, e partido que vai defender outra”, explicou.
“Há uma decisão do Supremo que ainda vai ser concluída, se espera, na próxima terça ou quarta. Eu acho que também a questão do compasso que se espera aqui é para a gente saber o que vai sair de lá, para a gente não estar trabalhando em cima de algo que eventualmente nos transforme em realidade”, continuou Jaques.
