Relator no TCU vota por aprovar, com ressalvas, contas de Lula em 2023

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo votou, nesta quarta-feira (12/6), pela aprovação, com ressalvas, das contas do primeiro ano do atual governo Lula (PT). O plenário da Corte de Contas aprecia nesta manhã as contas do presidente da República relativas ao exercício financeiro de 2023. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, acompanha a sessão. Vital do Rêgo é o relator.

O ministro concluiu que as contas de responsabilidade de Lula “estão em condições de serem aprovadas pelo Congresso Nacional, com as respectivas ressalvas”.

Ao tratar da conjuntura econômica, financeira e orçamentária, Vital do Rêgo pontuou que, sob a perspectiva de variáveis macroeconômicas, “pode-se dizer que o ano de 2023 seguiu o curso esperado”. Ele lembrou que a inflação oficial medida pelo IPCA terminou o ano em 4,62%, na parte superior da meta de inflação do ano, e que a taxa básica de juros (Selic) fechou 2023 em 11,65%, dois pontos percentuais abaixo do registrado em 2022.

O relator colocou como ressalvas “distorções contábeis” no Balanço-Geral da União (BGU). Vital do Rêgo apontou ainda “indícios de irregularidades” na concessão de benefícios tributários pelo Executivo.

Nesse sentido, foram propostas recomendações e determinação ao Tesouro Nacional “para o tratamento das distorções e deficiências de controle interno identificadas”. Essas propostas envolvem a reavaliação de bens imóveis e o processo de consolidação das demonstrações contábeis da União. A implementação das medidas será monitorada na auditoria do próximo exercício, de 2024.

O tribunal faz anualmente a análise das contas do presidente da República e verifica se foram respeitadas, nos gastos públicos, as principais regras fiscais e orçamentárias, como a aplicação mínima de recursos, exigida pela Constituição.

Na sequência, os demais ministros do TCU votam e indicam se acompanham ou não o parecer do relator.

Após a apreciação, o relatório e o parecer prévio são encaminhados ao Congresso Nacional para o julgamento da Prestação de Contas do Presidente da República.

Sugestões

No campo de renúncia de receitas, o relator Vital do Rêgo apresentou algumas sugestões “como contribuição ao debate”. Entre elas, ele propôs que sejam impedidas novas concessões, bem como a ampliação do montante vigente de gastos tributários.

“Em outras palavras, a intenção é que a União pare de se endividar, pagando juros altíssimos ao tempo que concede renúncias fiscais e benefícios dessa natureza”, disse o ministro.

Sobre a desoneração da folha de pagamento, ele salientou que ela foi criada para vigorar por menos de um ano e meio, “mas vem sendo continuamente prorrogada desde 2012, tendo expandido a sua abrangência dos cinco setores quando foi criada, para 17 setores”. Ele frisou que a perda tributária acumulada totaliza R$ 148 bilhões em 12 anos e disse que não há comprovação de resultados. “Afetando um tributo vinculado à seguridade, a desoneração agrava ainda mais o pesado desequilíbrio das contas da Previdência Social”.

Vital do Rêgo sugeriu, então, contrapartidas às empresas beneficiadas, como a manutenção ou o aumento de empregos formais.