Relator do pacote anticrime no Senado defende excludente de ilicitude

Na contramão de deputados, o relator do pacote anticrime no Senado, Marcos do Val (Podemos-ES), defendeu a manutenção da proposta do ministro da Justiça e Segurança, Sergio Moro, que pode reduzir ou até isentar a pena de policiais que causarem morte durante o exercício do serviço no país.

A discussão do chamado excludente de ilicitude ganhou novos cenários após a morte da menina Ágatha Félix, de 8 anos, atingida por um tiro de fuzil dentro de uma Kombi no Complexo do Alemão, no Rio, na noite da última sexta-feira (20/09/2019).

Marcos do Val afasta a relação entre a morte de Ágatha e a proposta de Moro. “Quem é contra lógico que vai usar essa situação como motivo da retirada dessa parte do projeto. Se analisarmos o número de abordagens diárias no Brasil inteiro, isso (a morte) é uma em um milhão. Não podemos achar que isso é a rotina”, comentou o senador ao Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

O pacote de Moro está sendo discutido na Câmara. O Senado, paralelamente, discute projetos que foram apresentados com o mesmo conteúdo. Um deles, que trata sobre o excludente de ilicitude, está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Marcos do Val reforçou que pretende dar aval à proposta de Moro sobre esse ponto e que espera votar o projeto no colegiado em outubro, após a conclusão da reforma da Previdência na Casa.