Relator do Orçamento diz que auxílio “não pode ter condicionantes”
Sem mencionar o teto de gastos, o senador afirmou que as ações para manter o atual Auxílio Brasil serão alinhadas à responsabilidade fiscal
atualizado
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O senador Marcelo Castro (MDB), relator-geral do Orçamento de 2023, defendeu neste domingo (20/11) a adoção de medidas para assegurar o manutenção do Bolsa Família — atual Auxílio Brasil. Sem mencionar a questão do teto de gastos, o vice-líder do MDB no Senado afirmou que as ações serão alinhadas à responsabilidade fiscal.
“Assim como nós fizemos com o Fundeb, considerando que a educação é o futuro do país, o Bolsa Família também não pode ter condicionantes, pois quem tem fome, tem pressa”, pontuou o senador.
Todos nós temos preocupação com o equilíbrio fiscal. Sem equilíbrio fiscal, o país fica ingovernável. Assim como nós fizemos com o FUNDEB, considerando que a educação é o futuro do país, o Bolsa Família também não pode ter condicionantes, pois quem tem fome tem pressa.(+)
— Marcelo Castro (@MarceloCastroPI) November 20, 2022
Na quinta-feira (17/11), o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou ao Congresso Nacional a minuta da PEC da Transição, como está sendo chamada a proposta que busca viabilizar os compromissos feitos ainda em campanha pelo novo chefe do Executivo.
A proposta busca excepcionalizar do teto de gastos públicos o atual Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa Família a partir do próximo ano.
O objetivo é assegurar o pagamento de R$ 600 mensais aos beneficiários, além de garantir um benefício adicional, no valor de R$ 150, a ser pago para famílias com crianças menores de seis anos de idade. Estima-se que só esta medida chegue a R$ 175 bilhões.
“Tirar, novamente, o Brasil do mapa da fome é uma questão de responsabilidade social e estará aliada à responsabilidade fiscal. Nos 8 anos do governo Lula, nunca houve déficit primário”, defendeu Castro.
O presidente eleito tem defendido que a equipe técnica da transição pense na responsabilidade social, além da fiscal. As declarações foram mal recebidas pelo mercado financeiro. Após a polêmica, Lula afirmou que “não há razão para medo” sobre a política fiscal de seu futuro governo.
“Eu fico às vezes chateado quando vejo sinais de ‘olha qual é a política fiscal’. Primeiro, eu tenho dito que ninguém tem autoridade para falar em política fiscal comigo porque durante todo o meu governo eu fui o único país do G20 que teve superávit durante todos os anos do meu mandato”, disse.
