Relator do Orçamento 2023 entrega parecer preliminar à CMO
Texto será votado na Comissão do Orçamento na quarta (30). Entrega do documento ocorre em meio às negociações da PEC da Transição
atualizado
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O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento de 2023, entregou, nesta terça-feira (29/11), o parecer preliminar do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023 (PLOA 2023) à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.
No documento, o parlamentar destaca reserva de R$ 1,5 bilhão para atendimento de emendas parlamentares não impositivas. O documento deve ser votado na CMO na quarta-feira (30/11).
Depois, o grupo votará relatórios setoriais e, por fim, o parecer final, que deve passar pelo plenário do Congresso Nacional. A expectativa é de que a matéria seja aprovada até 16 de dezembro.
A entrega do parecer ocorre em meio às negociações para aprovar a PEC da Transição, elaborada pela equipe do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta, fechada na segunda-feira (28/11), visa abrir espaço no Orçamento de 2023 para viabilizar promessas de campanha feitas por Lula.
Também assinado por Marcelo Castro, o texto aponta dotação orçamentária de R$ 175 bilhões para viabilizar o Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) de R$ 600 reais durante o mandato de Lula.
A esse montante se soma R$ 150 a mais por criança de até 6 anos e R$ 23 bilhões para investimentos ao ano, o que resulta em um estouro de R$ 198 bilhões no teto de gastos.
Além disso, propõe que o prazo de duração da PEC seja de quatro anos, de 2023 a 2026, período do terceiro mandato de Lula. A proposta também fixa 40% de despesas extraordinárias para outros investimentos.
Nesta terça, o texto recolheu o número mínimo de assinaturas para que a matéria comece a tramitar oficialmente no Senado Federal. Eram necessários 27 nomes, que correspondem a um terço da Casa.
