Relator diz que incluiu imposto para armas por “convicção pessoal”

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da regulamentação da reforma tributária, se pronunciou nesta segunda-feira (9/12) sobre ter incluído armas e munições nos itens sobre o qual incidirá o Imposto Seletivo (IS), também chamado de “imposto do pecado”. A medida aparece no relatório apresentado por ele sobre o projeto de lei complementar (PLP) nº 68/2024.

“Essa é uma convicção pessoal minha, não sei se terá voto no Senado para aprovar o texto que eu propus, ou muito menos na Câmara dos Deputados. Mas eu não colocaria minha cabeça no travesseiro com tranquilidade, é o que eu procuro fazer ao longo de toda a minha vida, se eu não manifestasse claramente a minha posição”, explicou Braga em coletiva de imprensa no Senado.

O PLP 68/24 institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), conhecido como imposto do pecado.

O Imposto Seletivo incidirá em produtos danosos à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcóolicas, produtos fumígenos, bebidas açucaradas, bens minerais, entre outros.

“Não é possível que em um país onde a gente mata mais gente do que numa guerra por ano, por assassinato com arma de fogo, seja sensato a gente reduzir carga tributária [de armas]. Não sou a favor disso, não uso arma, não tenho arma, não tenho nenhuma aptidão para isso, acho que a questão de segurança precisa ser resolvida pelos aparatos de segurança do Estado e não por razões privadas ou particulares”, discursou o parlamentar.

Braga finalizou afirmando que sua razão “não é ideológica, é de consciência”. Nesta segunda, ele lê o relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.

A previsão é de que se peça vistas (mais tempo para os colegas analisarem o relatório) e que a votação seja feita na quarta-feira (11/12) no colegiado e no plenário do Senado.