Relator diz que Bolsonaro usou lives para propagar “conspiracionismo”

Durante leitura de seu voto em ação que pode tornar Jair Bolsonaro (PL) inelegível, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves expôs todo o trâmite do processo, as oitivas e documentos a ele anexados. Entre os casos citados pelo relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), está live realizada, em 2021, na qual foram vazados dados sigilosos sobre suposto ataque hacker ao TSE.

O relator do caso considerou que “as lives de 2021 foram exitosas em sua proposta pragmática de cultivar o sentimento de que uma ameaça grave rondava as eleições de 2022 e que essa ameaça partia do TSE.  [Esse] conspiracionismo se conservou latente e foi acionado com facilidade no ano eleitoral”, disse Gonçalves.

Para ele, a live, que também foi incluída na Aije, faz parte de uma sequência de meios para difundir dúvidas sobre o sistema eleitoral. “Na reunião com chefes de missão diplomática, o investigado retomou a epopeia dos ataques ao sistema eletrônico de votação sem provas, acresceu mais um capítulo à saga: a derradeira tentativa das Forças Armadas de apresentar supostas soluções para evitar fraudes no pleito iminente”, declarou o relator do caso.

A investigação do vazamento de dados sigilosos sobre ataque hacker foi incluída na Aije que apura suposto abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação por Bolsonaro, em reunião com embaixadores, realizada em julho de 2022.

Gonçalves reiterou, ainda, que a liberdade de expressão não protege o acusado de “trazer informações falsas a respeito de uma investigação policial ou para fabricar uma teoria conspiracionista sobre fraudes eleitorais que envolveriam ministros e servidores do TSE”.

Dados sigilosos e testemunha

O deputado federal Filipe Barros (PL) foi chamado pela defesa de Bolsonaro para falar como testemunha. O congressista foi questionado sobre sua atuação em live de 2021, na qual foram divulgados dados sigilosos. Em 2022, a Polícia Federal concluiu que elementos colhidos em investigação apontam que Bolsonaro teve “atuação direta, voluntária e consciente” na prática do crime de violação de sigilo funcional.

No inquérito, a PF considerou que Bolsonaro, em conjunto com o deputado bolsonarista, na condição de funcionários públicos, revelaram conteúdo de inquérito policial que deveria permanecer em segredo até o fim das diligências.

Barros era relator da PEC que tratava do voto impresso no Congresso Nacional e, ainda segundo a PF, há provas de que o parlamentar obteve as informações sigilosas para auxiliar o ex-presidente na “narrativa de vulnerabilidade do sistema eleitoral”.

O depoimento do deputado federal Filipe Barros (PL-PR), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durou cerca de 2 horas, em março deste ano.

Julgamento no TSE

No processo em julgamento, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) pede que o TSE declare inelegíveis Jair Bolsonaro e Walter Souza Braga Netto, candidatos à Presidência da República em 2022. A legenda os acusa de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião do então presidente, Jair Bolsonaro (PL), com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022.

Segundo o partido, o ex-presidente atacou, no evento, as Cortes do TSE e do STF e afirmou, novamente sem apresentar nenhuma prova, que os resultados das eleições gerais de 2022 proclamados pela Justiça Eleitoral não seriam confiáveis.

Além disso, o PDT também afirma que houve violação ao princípio da isonomia entre as candidaturas, configurando abuso de poder político o fato de a reunião ter ocorrido na residência oficial da Presidência da República e ter sido organizada por meio do aparato oficial do Palácio do Planalto e do Ministério das Relações Exteriores.

Após o voto de Benedito, votarão: Raul Araújo Filho, Floriano de Azevedo Marques, Ramos Tavares, ministra Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), ministro Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes, presidente do tribunal.